Entenda Quem Pode Aposentar-se aos 55 Anos com Aposentadoria Especial!
Notícias recentes sobre a possibilidade de aposentadoria aos 55 anos deixaram os internautas animados e fizeram a busca pelo tema crescer. Mas, essa possibilidade não é nova e nem inclui todo mundo. Então, quem pode solicitar o descanso das atividades laborais mais cedo?
Aqueles que são expostos a agentes prejudiciais à saúde, como calor e ruído em níveis superiores aos permitidos por legislação, podem se aposentar mais cedo por meio da aposentadoria especial. Esse benefício foi instituído pela Lei 3.807 em 26 de agosto de 1960.
Quais os Requisitos para Aposentadoria Especial?
Para acessar o benefício, é preciso que o trabalhador tenha um tempo mínimo de contribuição de 180 meses para fins de carência. O tempo de exposição ao agente prejudicial à saúde necessário para se garantir a aposentadoria antecipada depende do grau de risco e varia de 15 a 25 anos. Quem atua em mineração subterrânea, por exemplo, pode se aposentar passados 15 anos na atividade.
Quem Tem Direito à Aposentadoria Especial?
O Instituto Nacional do Seguro Social afirma que têm direito à aposentadoria especial:
- O segurado empregado;
- O trabalhador avulso;
- O contribuinte individual (quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção).
Além desses grupos, é importante destacar que a aposentadoria especial passou por mudanças significativas com a Reforma da Previdência de 2019.
Quais as Novas Regras da Reforma Previdenciária para a Aposentadoria Especial?
A Reforma Previdenciária passou a considerar, além da questão de saúde, a idade mínima do trabalhador. Esta regra vale para quem começou a trabalhar após 13 de novembro de 2019 e cumprir os seguintes requisitos:
- 25 anos de exposição e idade mínima de 60 anos;
- 20 anos de exposição e idade mínima de 58 anos;
- 15 anos de exposição e idade mínima de 55 anos.
Essas mudanças visam ajustar o sistema previdenciário à nova realidade demográfica e econômica do país, garantindo a sustentabilidade do benefício.
Como Solicitar a Aposentadoria Especial?
A aposentadoria especial pode ser solicitada pelo trabalhador virtualmente, sem necessidade de comparecimento nas unidades do INSS. Todo o processo pode ser feito pela plataforma Meu INSS, facilitando a vida dos segurados.
Navegando pela plataforma, é possível anexar os documentos necessários e acompanhar o andamento do pedido. Esse recurso digital foi implementado para tornar o processo mais ágil e acessível a todos.
Considerações Finais sobre o Aposentadoria
Entender quem pode se aposentar aos 55 anos com a aposentadoria especial é fundamental para planejar o futuro. A possibilidade existe, mas está condicionada a certos critérios rigorosos de exposição a agentes nocivos e tempo de contribuição. Se você se enquadra nos requisitos, não deixe de buscar seus direitos e planejar seu descanso merecido.
Manter-se atualizado sobre as mudanças na legislação e utilizar os recursos digitais disponíveis pode fazer toda a diferença na hora de solicitar sua aposentadoria especial.
