Entendendo o PIS/Pasep: Pagamento do abono salarial
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são iniciativas que visam complementar a renda dos trabalhadores brasileiros. O calendário de pagamento do abono salarial para estes programas segue diretrizes baseadas em anos anteriores, sendo o ano-base duas referências temporais para o recebimento dos valores.
Aqueles que desejam receber o abono salarial precisam entender como as regras funcionam. A norma que rege o PIS/Pasep implica que os valores a serem pagos consideram trabalhadores que foram ativos dois anos antes do ano vigente do pagamento do benefício. Isso significa que, por exemplo, no ano de 2024, os beneficiários seriam aqueles que, em 2022, cumpriram os requisitos estipulados para o benefício.
Quais Requisitos São Necessários para Receber o PIS?
Para ter direito ao PIS, é necessário estar atento a uma série de requisitos que garantem a elegibilidade ao programa. Primeiramente, o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Este cadastro deve ser formalizado por meio do empregador em uma base de dados oficial e atualizada.
Além disso, a remuneração do trabalhador durante o ano-base não pode ultrapassar dois salários mínimos em média. Este critério é essencial para que o benefício seja distribuído de forma a alcançar aqueles em maior necessidade econômica. Por fim, é crucial que o trabalhador tenha exercido atividade remunerada com carteira assinada durante pelo menos 30 dias no ano-base.
Como São Feitas as Informações no PIS/Pasep?
O processo de inscrição e manutenção dos dados necessários para a obtenção do abono do PIS/Pasep é realizado através da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do e-Social. Os empregadores são responsáveis por garantir que os dados dos seus empregados estejam corretamente informados e que todos os requisitos relativos ao tempo de serviço e remuneração sejam cumpridos.
A atualização correta dessas informações é de extrema importância, pois elas são a base para a concessão do benefício. É dever dos empregadores fornecerem dados precisos para evitar problemas durante o processo de concessão do abono salarial.
Quando Será Divulgado o Calendário do PIS/Pasep?
Tradicionalmente, o calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep é divulgado em dezembro de cada ano, antecipando-se ao ano de pagamento. Assim, para o ano de 2025, espera-se que o calendário seja anunciado em dezembro de 2024. Este ciclo garante que os beneficiários possam se planejar para receber os valores aos quais têm direito.
O pagamento é feito ao longo do ano subsequente à data de divulgação, permitindo que todos os beneficiários tenham acesso aos seus direitos de forma ordenada e programada.
Quem Tem Direto ao Pasep?
Assim como o PIS, o Pasep também é regido por critérios específicos que os servidores públicos precisam atender. A elegibilidade para o Pasep é semelhante à do PIS, abrangendo aqueles servidores que receberam até dois salários mínimos no ano-base, que tenham pelo menos cinco anos de cadastro no Pasep e que tenham trabalhado por um mínimo de 30 dias no ano em questão.
Os detalhes do Pasep também dependem da correta inserção de dados pelos órgãos públicos responsáveis, que devem assegurar que todos os funcionários tenham seus registros devidamente atualizados para a correta concessão do benefício.
Valor do Abono Salarial
O abono salarial corresponde ao salário-mínimo atual dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. O Salário-Mínimo de 2024 é de R$ 1.412,00.
