Oportunidades para Contribuintes de Guarujá: Programa de Recuperação Fiscal
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Guarujá oferece uma excelente oportunidade para os contribuintes que buscam regularizar suas dívidas sem ter seus nomes incluídos em listas de negativados. Este programa visa não apenas apoiar os contribuintes, mas também impulsionar o crescimento econômico da cidade.
Com o Refis, é possível obter descontos atraentes que podem chegar a 45% sobre multas e juros para pagamentos em até 12 meses. Para facilitar ainda mais a quitação dos débitos, há a opção de parcelamento em até 36 vezes, embora nesse caso, haja a incidência de juros. O programa abrange uma ampla gama de débitos, tanto tributários quanto não tributários, com fato gerador até 31 de dezembro de 2022, independentemente de estarem ajuizados ou não.
Como Funciona o Processo de Notificação?
A Prefeitura está adotando medidas para notificar os devedores por meio de Cartório. Atualmente, a cidade enfrenta o desafio de receber mais de R$ 8,5 bilhões de cerca de 40 mil devedores, um valor significativamente alto em comparação com o orçamento anual previsto. Inicialmente, o foco das notificações está em devedores de IPTU, com eventuais débitos mobiliários sendo abordados posteriormente.
Os devedores, ao serem notificados, recebem boletos atualizados, permitindo que regularizem suas pendências financeiras. As dívidas podem ser parceladas em até 36 vezes, conferindo a todas as partes envolvidas mais flexibilidade para gerir as obrigações financeiras.
Quais são os Benefícios para o Desenvolvimento Urbano?
O processo de negativação dos contribuintes inadimplentes visa, em última análise, angariar recursos para o desenvolvimento urbano sustentável da cidade. Os valores arrecadados são direcionados para investimentos cruciais, principalmente nas áreas de Educação e Saúde, além de projetos de infraestrutura como obras de macrodrenagem e expansão da mobilidade urbana.
Como Adquirir o Programa Online?
Os contribuintes desfrutam de comodidade ao poderem aderir ao Refis online, eliminando a necessidade de deslocamento até os pontos físicos de atendimento. Para tal adesão, basta acessar o site oficial da Prefeitura de Guarujá e preencher o requerimento de adesão disponível. É necessário anexar a documentação solicitada, como os formulários de adesão preenchidos e assinados, e cópias de documentos pessoais, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
A Adesão Presencial Continua Disponível?
Sim, além da opção online, os contribuintes podem realizar a adesão ao Refis presencialmente, garantindo amplo acesso ao programa. O Paço Municipal Raphael Vitiello, localizado na Avenida Santos Dumont, acolhe os contribuintes de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Outras alternativas de atendimento incluem a Unidade de Atendimento ao Contribuinte e o Setor de Dívida Ativa, ampliando a capilaridade do suporte ao contribuinte.
Notavelmente, a anistia fiscal será oferecida de forma gradativa conforme o número de parcelas escolhidas:
- 1 a 12 parcelas: Redução de 45% em multas e juros
- 13 a 18 parcelas: Redução de 40% em multas e juros
- 19 a 24 parcelas: Redução de 35% em multas e juros
- 25 a 36 parcelas: Redução de 30% em multas e juros
Com todas essas possibilidades, o Refis se mostra uma ferramenta essencial para a recuperação financeira de cidadãos e para o progresso contínuo do município de Guarujá.
