Erros de Enquadramento no Simples Nacional Geram Pendências INEXISTENTES! VEJA!
Desde o início de janeiro de 2024, muitos usuários estão enfrentando dificuldades para enquadrar micro e pequenas empresas no Simples Nacional, um regime tributário diferenciado. Segundo os relatos, a plataforma do e-CAC aponta a existência de “pendências cadastrais e/ou fiscais”, que ao serem verificadas, não condizem com a realidade.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário especial, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Este regime é voltado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e envolve a união, estados, distrito federal e municípios.
O Simples Nacional é gerido por um Comitê Gestor composto por oito integrantes, sendo quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil, dois dos estados e do distrito federal e dois dos municípios.
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Quais pendências foram reportadas ao Simples Nacional?
Os usuários reportam que ao fazer a solicitação de adesão ao Simples Nacional pela plataforma do e-CAC, são informados sobre a existência de pendências cadastrais e fiscais. Todavia, ao conferir a situação real das empresas junto às secretarias de fazenda estaduais, essas pendências não são encontradas.
O microempresário Carlos Marchi, por exemplo, teve seu pedido de inclusão no Simples Nacional barrado por uma suposta pendência com o estado de São Paulo. Contudo, ao conferir a situação no posto fiscal da Secretaria da Fazenda, nenhuma pendência foi encontrada.
Quais dificuldades foram enfrentadas no enquadramento do Simples Nacional?
1. Plataforma do e-CAC indica pendências inexistentes:
- Usuários relatam problemas ao tentar aderir ao regime.
- Sistema aponta “pendências cadastrais e/ou fiscais” que não condizem com a realidade.
- Microempresário Carlos Marchi teve seu pedido barrado por suposta pendência em São Paulo, mas não havia nada no sistema da Secretaria da Fazenda.
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Quais as possíveis soluções?
- Investigação das causas do problema.
- Correção das falhas nos sistemas.
- Melhoria na comunicação entre os órgãos responsáveis.
- Agilização do processo de regularização das pendências.
O que Secretaria da Fazenda comentou sobre o pedido do Simples Nacional?
A Secretaria da Fazenda de São Paulo, por sua vez, garantiu que não há erros ou indisponibilidades em seus sistemas, que possam dificultar o pedido de opção pelo Simples Nacional.
Conforme a Secretaria, os processos de regularização da situação do contribuinte estão agendados para ocorrerem nos dias 11, 18, 25 de janeiro e 1 e 8 de fevereiro. Além disso, caso a regularização da pendência tenha ocorrido em dias próximos ao processamento, é possível que sua indicação ainda permaneça na consulta.
