Isenção de Imposto de Renda Beneficia Trabalhadores! VEJA QUAIS!
O governo federal anunciou nesta terça-feira, 6 de abril, a publicação de uma Medida Provisória (MP) que isenta do Imposto de Renda (IR) as pessoas que recebem salários até 2.824 reais por mês. Este valor corresponde a duas vezes o salário mínimo.
Quem será beneficiado com a isenção do Imposto de Renda em 2024?
De acordo com o Ministério da Fazenda, esta nova tabela de Imposto de Renda beneficiará cerca de 15,8 milhões de indivíduos, que ficarão isentos do pagamento desse encargo.
Esta medida contempla a primeira faixa da tabela progressiva mensal do IRPF, onde houve uma elevação do limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%. Assim, o valor inicial de isenção passa de 2.112,00 reais para 2.259,20 reais.
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Como funciona a isenção do Imposto de Renda?
O Ministério da Fazenda explicou que o trabalhador que possui rendimentos de até dois salários mínimos será beneficiado com a isenção. Isso ocorre porque, ao subtrair o desconto simplificado, no valor de 564,80 reais, a base cálculo mensal resulta em 2.259,20 reais. Este valor é precisamente o limite máximo da nova faixa de alíquota zero.
Além disso, o desconto simplificado de 564,80 reais é opcional e quem tiver direito a descontos maiores poderá requerê-los na declaração anual do Imposto de Renda.
Quais são as perspectivas para a economia com a isenção do IR?
O Ministério da Fazenda espera que a isenção do Imposto de Renda provoque um impacto positivo na renda disponível das famílias. Isso deverá aumentar a capacidade de consumo, principalmente pelo afastamento da incidência do IRPF sobre rendas mais baixas.
Estima-se que, com a medida, haverá uma redução nas receitas do governo da ordem de 3,03 bilhões de reais em 2024, 3,53 bilhões de reais em 2025 e de 3,77 bilhões de reais em 2026.
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A proposta está conforme as leis?
O Ministério da Fazenda garantiu que a proposta está em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assegurando a adequação fiscal da medida.
No entanto, é importante destacar que o impacto dessa isenção no orçamento do governo para os próximos anos ainda é incerto e dependerá de uma série de fatores, incluindo o comportamento da economia brasileira em um cenário ainda marcado pela pandemia da Covid-19.