Erros no Simples Nacional 2024 geram Pendencias Inexistentes! ENTENDA!
A entrada do novo ano trouxe diversos problemas para as empresas que fazem parte do Simples Nacional. Os problemas, que começaram no início de janeiro de 2024, estão ligados a alegadas “pendências cadastrais e/ou fiscais” que impedem a adesão à categoria.
Qual foi a resposta do Simples Nacional sobre os erros?
De acordo para relatos em fóruns e redes sociais, a situação tem gerado uma grande frustração entre os empresários. Eles alegam que, ao verificar as pendências apontadas pela plataforma do e-CAC, não encontram as supostas irregularidades fiscais ou cadastrais.
Carlos Marchi, um microempresário paulista, desabafa: “O e-CAC informou que eu tinha uma pendência com o estado de São Paulo. Mas, ao verificar no posto fiscal da Fazenda de São Paulo, nenhuma pendência ou débito foi encontrado.”
- Empresas não conseguem aderir ao Simples Nacional devido a “pendências cadastrais e/ou fiscais” inexistentes.
- Plataforma do e-CAC indica pendências que não são encontradas nos sistemas das Secretarias de Fazenda.
- Empresários estão frustrados com a situação.
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O que o Simples Nacional aconselhou para os empresários?
Ao ser procurada, a Secretaria da Fazenda de São Paulo negou a existência de erros em seus sistemas que pudessem estar causando o imbróglio. O órgão afirmou que os processos de regularização para opção do Simples Nacional ocorrerão em datas pré-estabelecidas em janeiro e fevereiro.
A Secretaria aconselha aos empresários que aguardam até o próximo processamento para nova verificação caso tenham regularizado alguma pendência recentemente.
- Reconhece que existem problemas na plataforma do e-CAC.
- Afirma que está trabalhando para corrigir os erros.
- Não deu um prazo para a solução do problema.
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Como funciona o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário inovador que surgiu com a Lei Complementar nº 123, em 14 de dezembro de 2006. Voltado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, este regime unifica oito impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia de recolhimento.
Sua administração é feita por um Comitê Gestor, composto por quatro representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios.
- Regime tributário unificado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
- Simplifica o pagamento de impostos federais, estaduais e municipais.
- Reduz a carga tributária das empresas.
O que os empresários podem fazer?
Confira em seguida as principais recomendações para os empresários que foram lesados:
- Aguardar a correção dos erros na plataforma do e-CAC.
- Entrar em contato com a Secretaria de Fazenda do seu estado para verificar a situação das suas pendências.
- Buscar ajuda profissional de um contador ou advogado.
