Evitando Problemas com IPTU: O Que Inquilinos Precisam Saber?

Por Jornal do Dia Publicado em 20 Jan, 2024

As contas se acumulam no início de cada ano com o Natal, réveillon e gastos com material escolar. No entanto, os brasileiros ainda tem outros impostos para lidar, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Para locatários de imóveis, a falta de propriedade imobiliária não os isenta dessas taxas, uma vez que muitos proprietários têm repassado o valor do IPTU para os inquilinos.

O que a lei diz sobre o pagamento do IPTU?

A legislação prevê que a responsabilidade pelo pagamento do IPTU e outras taxas recai sobre o proprietário do imóvel. No entanto, tem se tornado cada vez mais comum acordos prévios, formalizados no contrato de aluguel, em que o inquilino assume a responsabilidade pelo pagamento do tributo durante o período de sua locação.

Vale ressaltar que isso não exime o proprietário de sua responsabilidade perante a prefeitura em caso de inadimplência do imposto.

O que os inquilinos podem fazer?

Ao celebrar o contrato, o inquilino pode negociar com o proprietário sobre a responsabilidade pelo pagamento do imposto. No entanto, a prática mais comum no mercado é a inclusão no contrato da transferência dessa responsabilidade para o inquilino.

Em casos de engano ou dolo por parte do proprietário, é possível levar a disputa à Justiça, embora esses processos costumem ser longos e onerosos.

Dicas para evitar problemas

Para evitar surpresas indesejadas e possíveis impasses judiciais, é imprescindível que os inquilinos leiam atentamente o contrato e discutam todas as cláusulas com o proprietário antes de assiná-lo.

Também é aconselhável procurar orientação legal e compreender plenamente suas obrigações contratuais. Afinal, entender o contrato e planejar o orçamento para o pagamento de impostos pode evitar muitas dores de cabeça no futuro.