Extinção do Saque-Aniversário do FGTS em Debate! Veja como antecipar o valor!
O governo federal está prestes a promover uma transformação significativa no modelo de saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, um projeto de lei visa extinguir o saque-aniversário e implementar um novo modelo de crédito consignado. O anúncio foi realizado em comemoração aos 58 anos do FGTS, na quinta-feira (12).
Conforme Marinho, a intenção é criar uma solução mais robusta para os trabalhadores, permitindo que eles utilizem o FGTS como garantia para crédito consignado em caso de demissão. Esta mudança deve eliminar a necessidade de autorização pelo empregador, facilitando o acesso ao crédito por meio do eSocial – sistema que visa reduzir a burocracia nas relações entre empresas e governo.
O Que é o Saque-Aniversário do FGTS?
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que possibilita ao trabalhador retirar parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque integral do montante em caso de demissão sem justa causa, podendo resgatar apenas o valor referente à multa rescisória.
Como Funciona o Saque-Aniversário do FGTS?
Enquanto o novo projeto de lei não é apreciado pelo Congresso, os trabalhadores ainda podem continuar aderindo ao saque-aniversário. Essa modalidade permite o saque anual de uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Todavia, há algumas desvantagens. Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador só poderá sacar a multa rescisória, deixando o saldo integral disponível apenas em aniversários futuros.
A adesão ao saque-aniversário é opcional. Os trabalhadores podem optar por permanecer na modalidade padrão de saque-rescisão, que permite o saque integral do FGTS mais a multa rescisória em caso de demissão sem justa causa. A alteração para a modalidade padrão só terá efeito 25 meses após a solicitação, desde que o trabalhador não tenha contratos de antecipação do benefício.
Como Calcular o Valor do Saque-Aniversário?
O valor do saque anual é calculado mediante uma alíquota aplicada sobre o saldo total das contas do FGTS, acrescida de uma parcela adicional. Essa alíquota pode variar de 5% a 50%, dependendo da faixa de saldo. Confira a tabela abaixo para mais detalhes:
- Até R$ 500,00: Alíquota de 50%
- De R$ 500,01 até R$ 1.000,00: Alíquota de 40% + Parcela adicional de R$ 50
- De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00: Alíquota de 30% + Parcela adicional de R$ 150
- De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00: Alíquota de 20% + Parcela adicional de R$ 650
- De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00: Alíquota de 15% + Parcela adicional de R$ 1.150
- De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00: Alíquota de 10% + Parcela adicional de R$ 1.900
- Acima de R$ 20.000,01: Alíquota de 5% + Parcela adicional de R$ 2.900
É Possível Antecipar o Saque-Aniversário?
Sim, é possível. Trabalhadores que optam pelo saque-aniversário podem contratar empréstimos utilizando o saldo como garantia. A antecipação pode ser feita em até doze parcelas, facilitando o acesso a crédito. Instituições como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Banco Inter e Nubank, entre outras, já oferecem essa linha de crédito.
Para realizar a simulação do valor de empréstimo que pode ser contratado, basta acessar o aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS. A simulação não exige a adesão prévia ao saque-aniversário, permitindo ao trabalhador analisar melhor suas opções antes de tomar uma decisão.
O futuro das mudanças no saque-aniversário do FGTS dependerá da aprovação do Congresso. Até lá, é fundamental que os trabalhadores estejam bem informados para tomar decisões conscientes sobre a gestão de seus recursos.
