Fake News: Não há Desconto Sobre Poupanças e FGTS é isento de impostos! Informe-se Aqui:
Recentemente, circulam nas redes sociais informações falsas sobre uma suposta tributação dos saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e um desconto sobre a poupança popular. Essas alegações, que têm causado preocupação entre muitos brasileiros, são completamente infundadas e desmentidas pelas legislações vigentes.
A desinformação menciona um decreto fictício que tributaria os saques do FGTS em caso de demissão de trabalhadores. Além disso, há boatos sobre um desconto na poupança popular, remetendo ao confisco ocorrido em 1990. Dessa forma, vamos esclarecer esses pontos chave para tranquilizar a população.
Isenção de Tributos sobre o FGTS:
De acordo com a Lei 8036/1990, que regula o FGTS, no seu artigo 28: “São isentos de tributos federais os atos e operações necessários à aplicação desta lei, quando praticados pela Caixa Econômica Federal, pelos trabalhadores e seus dependentes ou sucessores, pelos empregadores e pelos estabelecimentos bancários”.
Desse modo, essa legislação deixa claro que os valores depositados no FGTS, tanto para os trabalhadores titulares das contas quanto para seus sucessores, são isentos de tributos federais. Assim, qualquer alegação de tributação sobre esses valores é falsa e não possui respaldo na legislação.
Como o FGTS Distribui Lucros?
No ano de 2023, o FGTS obteve o maior lucro de sua história, totalizando R$ 15,2 bilhões (65%) distribuídos para todos que possuíam um saldo em 31 de dezembro de 2023. O restante do valor, R$ 8,2 bilhões, será mantido como reserva técnica para garantir que a correção anual acompanhe o IPCA nos anos subsequentes.
O Confisco de 1990 vai se repetir?
Essa preocupação com o confisco é infundada. O Confisco de 1990, conhecido por reter o dinheiro das poupanças dos cidadãos por 18 meses, é um evento passado e não poderia ser replicado nos dias de hoje devido às proteções legais vigentes. A Constituição Brasileira, em seu artigo 62, impede explicitamente qualquer medida provisória que verse sobre a detenção de ativos financeiros, afastando o perigo real de confisco semelhante.
Como Verificar seu Saldo do FGTS?
Para acessar o saldo do seu FGTS, você pode usar o app FGTS ou os sistemas digitais de atendimento (internet banking e aplicativo) da Caixa Econômica Federal. A Caixa é o agente operador do fundo e oferece suporte tanto nas agências quanto no site oficial do FGTS para qualquer dúvida adicional.
- Baixe o app FGTS
- Acesse pelo internet banking
- Utilize o atendimento nas agências da Caixa
Por que essas informações falsas são perigosas?
Informações falsas criam pânico desnecessário e desconfiança na população. É essencial verificar fontes oficiais e confiar apenas em informações divulgadas por entidades credíveis, como o Governo Federal e bancos oficiais. Este artigo visa esclarecer e tranquilizar os cidadãos, destacando a importância da legislação brasileira em proteger os interesses dos trabalhadores e poupadores.
Em resumo, não há fundamento para a preocupação com tributação sobre o FGTS ou um novo confisco de poupança. As legislações atuais garantem a proteção desses valores e seguem isentas de tributos, preservando os direitos dos trabalhadores.
