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Fator Previdenciário vai mudar Revisão da Vida Toda? ENTENDA PROCESSO!

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O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar um processo que já se estende por mais de duas décadas e que coloca em xeque a implantação do fator previdenciário. Marcado para o dia 28 de Janeiro, o julgamento pode impactar diretamente a chamada “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), revisão esta que tem como objetivo a correção do valor do benefício a fim de incorporar ao seu cálculo os salários anteriores a Julho de 1994.

No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) se opõe a essa decisão e solicita a sua anulação, argumentando que o caso deve ser revisto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O que é a Revisão da Vida Toda?

Fator Previdenciário vai mudar Revisão da Vida Toda? ENTENDA PROCESSO!
Fator Previdenciário vai mudar Revisão da Vida Toda? ENTENDA PROCESSO!

Essa revisão é um processo judicial em que o aposentado pede a correção do valor do benefício a fim de incluir no cálculo da renda previdenciária salários antigos, de antes de julho de 1994. Seu cálculo envolve a média dos maiores salários em 80% do período em que o contribuinte foi filiado à previdência, o ajuste das moedas brasileiras para Real, a atualização monetária dessas moedas e a nova média obtida a partir desse processo.

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O valor da Revisão da Vida Toda diminuirá?

Criado para limitar os pedidos de aposentadoria, o fator previdenciário tem sido apontado por muitos como um elemento que reduz drasticamente o valor do benefício.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) descreve a fórmula de cálculo do fator previdenciário como “esdrúxula” e argumenta que sua complexidade torna difícil ou até mesmo impossível o seu entendimento pelos trabalhadores.

Nesse sentido, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111, que pede a derrubada do fator previdenciário, está atualmente em julgamento no STF.

  • Ação no STF pede a derrubada do fator previdenciário.
  • Caso seja considerado inconstitucional, pode beneficiar quem busca a revisão.
  • Contudo, a decisão do STF ainda é incerta.

Beneficiários podem perde o direito a Revisão da Vida Toda?

Muitos profissionais jurídicos que lutam pela revisão da vida toda estão preocupados com as possíveis implicações dessa decisão. Alegam que caso seja declarado a inconstitucionalidade da lei 9.876 – que define o cálculo do benefício para quem entrou para o INSS antes e depois de 1999 – os beneficiários podem perder o direito de escolher entre a melhor regra.

Tanto a ação que discute o fator previdenciário quanto o processo de revisão da vida toda envolvem a escolha da melhor regra para os aposentados, e é por isso que a decisão de um pode interferir no resultado do outro.

  • Se a lei 9.876 for considerada inconstitucional, a escolha entre as regras de cálculo pode ser limitada.
  • Isso pode prejudicar quem se beneficia da regra atual.

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Como o julgamento do STF impactará na Revisão da Vida Toda?

Ainda não é certo como o julgamento do STF impactará diretamente a revisão da vida toda. Por enquanto, o que se sabe é que a decisão pode mudar o cenário previdenciário para muitos brasileiros. Enquanto isso, a melhor alternativa é se manter informado e consultar um especialista para entender as possíveis implicações da decisão sobre o próprio benefício.