FGTS: Trabalhadores reivindicam isenção de custas para ações de revisão! Entenda TUDO:

Recentemente, o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador enviou um ofício ao presidente Lula, aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Ministério do Trabalho e Emprego, da Fazenda, ao Advogado Geral da União (AGU) e aos presidentes das centrais sindicais. Este documento solicita a intervenção desses órgãos pela isenção das custas judiciais e dos honorários de sucumbência para os trabalhadores que acionaram a Justiça em busca de compensação por perdas na atualização monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Essas perdas ocorreram entre janeiro de 1999 e junho de 2024, sendo estimadas em R$ 820 bilhões. No entanto, a decisão do STF, divulgada em junho, não concedeu o pagamento retroativo aos milhões de trabalhadores envolvidos. Estes trabalhadores agora enfrentam a possibilidade de pagar até R$ 2,5 bilhões em honorários de sucumbência.

Por que é Injusto Cobrar dos Trabalhadores?

Segundo o Instituto, a decisão do STF não definiu claramente vencedores ou perdedores. A proposta aceita pela Corte, apoiada pela AGU e pelas centrais sindicais, garantiu que o FGTS fosse corrigido pela inflação, mas não assegurou ganho retroativo. Assim, seria injusto que os trabalhadores arcassem com os custos judiciais, já que não receberam compensação financeira alguma.

Impacto nas Ações Coletivas

Muitas das ações foram coletivas, organizadas por sindicatos, associações de trabalhadores e ONGs. O Instituto Fundo de Garantia, representando 3.950 trabalhadores, estima um valor de R$ 150 milhões. O presidente do Instituto, Mario Avelino, argumenta que impor esses custos aos trabalhadores seria uma forma de punição, desestimulando outros a buscarem seus direitos.

Como os Tribunais Estão Agindo?

Após a determinação de que o FGTS seja corrigido pela inflação, as ações judiciais paralisadas voltaram a ser julgadas. Sem uma orientação clara do STF, alguns tribunais estão cobrando as custas judiciais dos trabalhadores, enquanto outros estão isentando-os. O Instituto busca uma orientação uniforme da Suprema Corte para resolver essa disparidade.

O Precedente da Revisão da Vida Toda do INSS

O Instituto propõe usar como exemplo o julgamento do STF sobre a “revisão da vida toda” das aposentadorias do INSS. Acordou-se entre a AGU e o STF, mesmo diante da derrota na ação, que os aposentados seriam isentos do pagamento de custas e honorários de sucumbência. Mario Avelino sugere que uma solução semelhante seja aplicada aos casos do FGTS.

O STF ainda não finalizou a decisão, com um prazo inicial de 60 dias para publicação do acórdão. No entanto, recursos podem prolongar esse período. Durante esse tempo, os julgamentos continuam, com decisões variando entre a cobrança e a isenção das custas judiciais para os trabalhadores.

Enfim, o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador e os milhões de trabalhadores aguardam ansiosamente por uma decisão que equilibre justiça e acessibilidade, garantindo que a busca por direitos não resulte em ônus inaceitáveis para aqueles que buscam apenas corrigir uma injustiça histórica.