FIM Da Shein E Shopee No Brasil? Entenda a nova “Remessa Conforme”
A partir desta terça-feira (1º de julho de 2023), entra em vigor o programa “Remessa Conforme“, criado pela Receita Federal para combater a sonegação em compras internacionais. A iniciativa promoverá uma mudança significativa na forma como as compras vindas do exterior são tributadas. Ganham destaque nessa nova fase, varejistas internacionais de grande influência no mercado como Shein, Shopee e Aliexpress.
Resumidamente, a nova regra exige que os sites realizem a cobrança de tributos de forma antecipada, diferente do procedimento que se pratica atualmente. Ademais, fundamenta uma isenção automática do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 240), cuja taxa corresponde a 60% do valor total.
O que muda para as compras internacionais com a Remessa Conforme?
Antigamente, essa isenção se limitava somente às remessas entre pessoas físicas. Porém, devido ao alto volume de produtos, muitas encomendas de pessoas jurídicas conseguiam escapar da fiscalização e, portanto, não eram taxadas. Para evitar essa lacuna e garantir a cobrança dos produtos de maior valor, o Governo decidiu estender o desconto para todos os produtos, incluindo as vendas de pessoas jurídicas.
Qual a resposta dos varejistas brasileiros?
Entre os varejistas no Brasil, as opiniões se dividem. Embora reconheçam um movimento positivo da Fazenda no combate à sonegação, alguns criticam a isenção de US$ 50, alegando falta de igualdade na carga tributária quando comparada à das importadoras. Representantes do varejo nacional, como o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), expressaram seu descontentamento quanto a este ponto da nova regra.
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E o ICMS, como ficará com a nova regra?
Destaca-se que a isenção mencionada é específica ao Imposto de Importação, ou seja, um tributo federal. Quanto ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), este continua incidindo sobre produtos de qualquer valor. Em um acordo entre os estados e as varejistas internacionais, foi acordado que a alíquota de ICMS nas remessas internacionais será de 17%.
Com a implementação do novo programa, as compras realizadas em plataformas internacionais como Shein e Shopee já terão os tributos inseridos no valor final, inclusive descontos quando houver isenção. Antes, o imposto só era cobrado na chegada do produto ao Brasil, mas muitas vezes acabava não sendo efetivado devido à falta de fiscalização das encomendas.
Os representantes da Shein se reuniram na última semana com Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, e Robinson Barreirinhas, chefe da Receita, para discutir os detalhes do novo programa e garantir uma implementação bem-sucedida.
