Garanta seu direito ao BPC 2024: Descubra agora quem tem acesso ao benefício de até R$ 1.320 mensais!

Por Jornal do Dia Publicado em 9 nov, 2023

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Seu proposito é garantir um salário mínimo mensal para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos ou para pessoas com deficiência, independentemente de idade.

Algumas pessoas podem confundir e acreditar que o BPC é uma forma de aposentadoria, mas contrariando estas crenças ele é na verdade um benefício de assistência social. É concedido inclusive para aqueles que nunca contribuíram para a Previdência Social. No momento, o valor de referência do BPC é equivalente ao salário mínimo, que atualmente é R$ 1.320.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) dá direito ao 13º salário?

De acordo com as regras atuais, o BPC não inclui o pagamento do 13º salário. Contudo, atualmente há um Projeto de Lei conhecido como PL 2348/2022, que propõe a inclusão desse pagamento para os beneficiários do BPC. Entretanto, ainda aguarda aprovação no Congresso.

Quem pode solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

Para ter direito ao BPC, existem algumas exigências que devem ser cumpridas. Dentre elas estão:

Ter 65 anos ou mais;
Possuir deficiência com impedimentos de ordem física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (pelo menos 2 anos);
Ser brasileiro nato ou naturalizado ou possuir nacionalidade portuguesa;
Comprovar renda familiar de até 1/4 do salário mínimo vigente por pessoa;
Possuir CadÚnico (Cadastro único de Programas Sociais do Governo Federal);
Ter o beneficiário e sua família inscritos no CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Importante lembrar que, como não é uma aposentadoria, o BPC não exige contribuição para o INSS. Além disso, diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não concede pensão por morte.

Como é o processo para solicitar o BPC?

Para solicitar o BPC, basta acessar o aplicativo MEU INSS, disponível para Android e IOS, ou o site do mesmo. Não é necessário se deslocar até uma agência do INSS para fazer a solicitação. Antes de efetuar o pedido, porém, é necessário que o possível beneficiário e sua família estejam inscritos no Cadastro Único. A falta desse cadastro impede o acesso ao BPC.