Saque-aniversário: justo ou injusto? Governo quer mudar as regras após eleições e a discussão está acalorada. Entenda:
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), voltou a chamar atenção do Governo para a necessidade de mudanças nas regras do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Atualmente, a norma não permite a retirada do saldo da conta nos casos de demissão sem justa causa quando o trabalhador opta pelo saque-aniversário.
Nessa modalidade, o cotista pode sacar parte do valor do fundo anualmente, no mês de seu aniversário, mas fica impedido de retirar a quantia integral em caso de rescisão por demissão sem justa causa por um período de dois anos.
FGTS: Mudanças à Vista?
Em entrevista recente, o ministro Luiz Marinho destacou que o governo pretende enviar um projeto ao Congresso Nacional para alterar essas regras. No entanto, essa ação só deve ocorrer após o fim das eleições municipais.
“Essa é minha batalha de convencimento do Congresso, do sistema financeiro, para que não haja boicote ao projeto”, afirmou Marinho, salientando a importância do apoio político para a iniciativa.
Por que o Saque-Aniversário é Controverso?
Para o ministro, a modalidade de saque-aniversário qualifica como injusta. Bem como uma “crueldade” porque coloca o trabalhador em uma situação delicada em casos de demissão. Segundo Marinho:
- O FGTS tem a função de proteger o trabalhador do desemprego.
- O saque-aniversário não garante essa proteção.
- O trabalhador fica com restrições por dois anos.
Atualmente, mais de 8 milhões de trabalhadores aderiram a essa modalidade de saque, o que, na visão do ministro, não lhes oferece a devida segurança.
Como o Governo Pretende Alterar o Saque-Aniversário?
Entretanto o governo reconhece que o saque-aniversário tem sido utilizado majoritariamente como um crédito emergencial, destinado ao pagamento de contas atrasadas. No entanto para contornar os problemas dessa modalidade, vincular o fim do saque-aniversário à criação de um novo sistema de empréstimo consignado atrelado ao FGTS Digital talvez seja a solução.
Com o novo sistema:
- O acesso ao consignado feito pelo e-Social, em conjunto com o FGTS Digital.
- Sem autorização do empregador.
- O trabalhador poderá escolher em qual banco realizar o empréstimo.
Essas mudanças visam simplificar o acesso ao crédito consignado, facilitando a vida dos trabalhadores do setor privado.
O Impacto do FGTS no Financiamento Habitacional e Saneamento
Assim sendo, Marinho relembra que o FGTS ajuda o financiamento habitacional e o saneamento básico. Segundo ele, o saque-aniversário tem enfraquecido o fundo, prejudicando essas áreas vitais.
“Uma das tarefas do FGTS é proteger o trabalhador do infortúnio do desemprego, que não fica garantido com o saque-aniversário”, enfatizou Marinho.
Regulamentação dos Aplicativos de Transporte: O Projeto Continua?
Além das discussões sobre o FGTS, Luiz Marinho também fez questão de abordar a regulamentação dos serviços de aplicativo de transporte de passageiros. Mesmo que negando que o projeto tenha sido engavetado, Marinho espera que as discussões sejam retomadas após as eleições municipais.
O projeto de lei foi encaminhado em março de 2024, mas não avançou na Câmara por falta de apoio. A expectativa que com a nova composição do Congresso, as discussões possam evoluir de forma mais rápida e eficiente.
Dessa forma, tanto as questões do FGTS quanto a regulamentação dos aplicativos de transporte serão pontos cruciais na agenda do Ministério do Trabalho e Emprego nos próximos meses.
Para manter atualizado sobre essas mudanças e entender como elas podem afetar a vida dos trabalhadores, continue acompanhando as notícias e informações sobre os projetos em tramitação no Congresso.
