Governo anuncia operação Pente-fino do INSS! Confira como serão as reduções de gastos!
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, a partir do próximo mês, intensificará a revisão dos benefícios previdenciários, como parte do plano de monitoramento contínuo, revisão e investigação de indícios de irregularidades. A medida foi implementada pelo governo Lula com o objetivo de economizar bilhões em gastos obrigatórios e garantir o cumprimento da meta fiscal.
O governo federal estima uma economia de R$ 9,05 bilhões no pagamento de benefícios previdenciários em 2024. Esta operação de pente-fino vai revisar principalmente benefícios por incapacidade temporária, como o antigo auxílio-doença com mais de dois anos de concessão, e os benefícios assistenciais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) para idosos e pessoas com deficiência.
Como Saber se o Seu Benefício Estará no Pente-Fino do INSS?
Antes de qualquer revisão, o INSS realiza uma checagem de dados. Benefícios com indícios de irregularidades serão chamados para comparecer ao INSS e comprovar a regularidade do benefício. Até maio deste ano, o INSS revisou 57,7 mil benefícios, resultando no cancelamento de 37.325 e na suspensão de 20.375, gerando uma economia de R$ 750,85 milhões em pagamentos indevidos.
Os beneficiários que precisam prorrogar o auxílio-doença já estão sendo direcionados para perícia médica presencial. É importante levar toda a documentação médica atualizada para justificar a necessidade de afastamento do trabalho. A atualização das informações de contato e do CPF é essencial para não perder os prazos e convocações do INSS.
Como Responder à Convocação do INSS?
Ao ser convocado pelo INSS, o beneficiário tem 30 dias para apresentar documentos como identidade, CPF, laudos e exames médicos, além de receitas de medicamentos de uso contínuo, se houver. Caso o agendamento da perícia médica não seja realizado dentro do prazo, o benefício será suspenso e só será reativado após nova perícia.
A convocação poderá ser feita de diversas formas:
- Por rede bancária ou meio eletrônico
- Via postal, com carta registrada e AR (Aviso de Recebimento)
- Pessoalmente, entregue ao beneficiário
- Por edital, nos casos de retorno do AR quando o beneficiário não for localizado
Na dúvida, o segurado pode ligar para a Central de Atendimento 135. O agendamento de perícia médica pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
O Que o INSS Vai Conferir no Pente-Fino?
O principal objetivo do pente-fino é verificar a continuidade da incapacidade para o trabalho do beneficiário. A nova perícia médica avaliará se a doença apresentada incapacita o beneficiário para o trabalho. Portanto, a manutenção do benefício está atrelada à incapacidade e não à doença em si.
Documentos oficiais de identificação com foto, laudos médicos, exames e prescrições médicas atualizados devem ser apresentados para comprovar a permanência da incapacidade. Em casos de discordância do resultado da perícia, o segurado poderá entrar com recurso no prazo de 30 dias a partir da ciência do resultado.
Como Recorrer da Decisão?
O beneficiário pode contestar a decisão do INSS apresentando um recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), que é independente e não subordinado ao INSS. O recurso pode ser apresentado pelos canais de atendimento:
- Site: gov.br/meuinss
- Telefone: 135
- Aplicativo Meu INSS: Google Play, App Store
Este objetivo é garantir que cada beneficiário receba o que lhe é de direito, evitando fraudes e desperdícios nos cofres públicos. Portanto, mantenha-se atento às notificações e convocatórias do INSS, garantindo que todas as suas informações estejam atualizadas e as documentações em dia.
Lembre-se, ao receber a convocação do INSS, preste atenção ao prazo e organize todos os documentos necessários para que o seu benefício não seja suspenso ou cancelado.
