Governo Brasileiro Avalia Mudanças no BPC e Seguro-Desemprego!

Nesta segunda-feira (29), o Governo Federal anunciou que está avaliando mudanças nos critérios de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no seguro-desemprego. Com o objetivo de reduzir os gastos públicos e adequar as despesas ao novo arcabouço fiscal, o governo iniciou estudos para reformular essas políticas. Segundo informações do Jornal Contábil, o Ministério da Fazenda lidera essas análises. No entanto, as propostas ainda estão em fase inicial e precisarão da aprovação do presidente Lula para serem implementadas.

Como o BPC pode ser alterado?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) representa uma importante fonte de renda para milhões de brasileiros com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade. Atualmente, o benefício equivale a um salário mínimo e é destinado a famílias com renda per capita de até 25% do salário mínimo. No entanto, uma lei aprovada em 2021 flexibilizou os critérios de concessão, permitindo a dedução de despesas com saúde e expandindo o acesso a famílias com renda de até meio salário mínimo.

Essa mudança normativa contribuiu para um aumento significativo no número de beneficiários do BPC, que atingiu a marca de 6 milhões em junho de 2023. Além disso, a adoção de um “padrão médio à avaliação social” agilizou o processo de análise dos pedidos, resultando em um número maior de aprovações, principalmente por meio de decisões judiciais.

Quais são as possíveis mudanças no seguro-desemprego?

O governo federal está avaliando mudanças nas regras do seguro-desemprego. A equipe econômica considera que o benefício, da forma como é concedido atualmente, amplifica os efeitos dos ciclos econômicos e necessita de ajustes. Atualmente, para ter direito ao seguro-desemprego pela primeira vez, o trabalhador precisa comprovar um período mínimo de 12 meses de trabalho com carteira assinada nos últimos 18 meses. No entanto, o governo propõe padronizar esse período e tornar o programa menos sensível às flutuações do mercado de trabalho.

Os gastos com seguro-desemprego cresceram significativamente nos primeiros meses de 2024, apesar da recuperação do mercado de trabalho. Essa situação preocupa o governo, que projeta um aumento ainda maior nos próximos anos. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, as despesas com o seguro-desemprego podem chegar a R$ 64,6 bilhões em 2027.

Como o governo pretende cortar gastos?

O governo brasileiro está buscando alternativas para controlar os gastos públicos sem desvincular o salário mínimo dos demais benefícios sociais. Após descartar a possibilidade de desvincular o salário mínimo, o governo decidiu aprimorar as políticas sociais existentes. Dessa forma, o governo pretende manter a valorização do salário mínimo e, ao mesmo tempo, controlar os gastos públicos.

Em relação aos pisos de saúde e educação, as autoridades optaram por manter a vinculação ao crescimento da receita até 2026, reconhecendo o alto custo político de uma eventual mudança. Em vez disso, o governo está concentrando seus esforços na revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, como o seguro-defeso e o Proagro. O objetivo é economizar recursos e cumprir a meta estabelecida para 2025.

Confira abaixo um resumo das propostas:

• Revisar os critérios de concessão do BPC, possivelmente adotando um padrão médio de avaliação social.
• Padronizar as regras do seguro-desemprego para tornar o programa menos pró-cíclico.
• Evitar mudanças nos pisos de saúde e educação até 2026, focando em ajustes em benefícios previdenciários e assistenciais.

Essas mudanças, ainda em fase inicial, serão discutidas com mais detalhes nas próximas semanas, com análise e aprovação final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.