Governo CHOCA brasileiros com mudança no FGTS 2023
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma espécie de reserva financeira para os trabalhadores com carteira assinada. Sua utilização, no entanto, costuma ser objeto de questionamentos recorrentes, especialmente quanto à possibilidade de saque. Visando esclarecer as dúvidas mais comuns, entenderemos a seguir como funciona o FGTS e quais as condições para o saque.
Em sua concepção, o FGTS tem como objetivo central fornecer uma “poupança” para os trabalhadores formais, podendo ser sacado em circunstâncias específicas como demissão sem justa causa. Com a pandemia da COVID-19, em 2020, o governo autorizou um saque-extraordinário do FGTS, beneficiando vasta parcela da população. Mas muitos se perguntam: quando será liberado um novo saque?
Quando ocorrerá o próximo saque extraordinário do FGTS?
Diferentemente do que muitos acreditam, o saque-extrasordinário do FGTS é um evento pontual, que acontece em situações de crise significativas, como calamidades públicas. Assim, para que ocorra a liberação do saque-extraordinário, é preciso que o país ou uma região esteja passando por uma situação crítica.
Até o momento, ainda não há previsão de liberação de um novo saque extraordinário para 2023. A modalidade de retirada, implementada em 2022 através de medida provisória (MP) com vigência até 15 de julho daquele ano, não chegou a ser votada na Câmara dos Deputados, resultando em sua perda de validade. Dessa forma, para que ocorra uma nova rodada de saques extraordinários em 2023, seria necessário que o atual governo emitisse uma nova MP.
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Qual é o posicionamento do governo sobre novos saques?
Apesar da expectativa de uma nova rodada de saques, o Governo Federal expressou recentemente sua intenção de não autorizar novas retiradas especiais do Fundo em 2023. Segundo o Ministério do Trabalho, “a liberação do FGTS, pela norma do Conselho Curador, depende apenas da decretação do estado de calamidade pelo governo para que a Caixa promova o pagamento. É automático, não depende de liberação”.
No entanto, é importante esclarecer que as modalidades tradicionais de saque do FGTS permanecem iguais. No modelo de saque-rescisão, o trabalhador pode retirar o valor em conta após uma demissão sem justa causa. Já no modelo saque-aniversário, o saque pode ser realizado no mês do aniversário do cidadão, uma vez ao ano.
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O que mudou nas regras do saque FGTS?
No tocante às regras de saque, estas permanecem as mesmas propostas na Lei do FGTS. Elas permitem atualmente o saque do fundo em algumas situações, como a aquisição da casa própria ou na demissão sem justa causa. Nesse sentido, vale ressaltar que a legislação atual só permite o saque por pacientes em estado terminal e portadores de HIV.
