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Governo cria novo aplicativo FGTS Digital para recolhimento do Fundo de Garantia!

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Nos últimos quatro anos, o governo tem trabalhado no desenvolvimento de uma solução digital inovadora – a plataforma FGTS Digital. Ao longo dos últimos três trimestres, empresas de todos os cantos do Brasil tiveram a oportunidade de experimentar a nova modalidade de pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A CEO do Grupo Dtec, Kelly Amaral, relatou que “Eu demorava horas, agora eu faço em questão de minutos”.

Como começou a iniciativa do FGTS Digital?

Governo cria novo aplicativo FGTS Digital para recolhimento do Fundo de Garantia!
Governo cria novo aplicativo FGTS Digital para recolhimento do Fundo de Garantia!

A iniciativa do governo de criar uma nova plataforma para o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ganha destaque no cenário nacional. Com a proposta do FGTS Digital, espera-se modernizar e simplificar o processo de recolhimento das contribuições, tornando-o mais eficiente e acessível. Embora o projeto esteja em desenvolvimento, a expectativa é que essa plataforma simplifique a gestão do FGTS, beneficiando tanto os empregadores quanto os trabalhadores. A transição para um sistema digital promete otimizar a administração do FGTS e contribuir para uma experiência mais eficaz no cumprimento das obrigações trabalhistas.

No contexto brasileiro, são mais de 4,3 milhões de empregadores que contribuem mensalmente para as contas FGTS de cerca de 42 milhões de trabalhadores. Esta contribuição, correspondente a 8% do salário do colaborador, faz com que mensalmente cerca de R$ 14 bilhões sejam arrecadados para o Fundo. Vale destacar que o saldo de tal fundo só pode ser resgatado em circunstâncias específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de moradia própria ou tratamento de doenças graves.

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O impacto do FGTS Digital na fiscalização e redução de sonegação

Uma questão preocupante é que grande parcela dos empregadores ainda omite o depósito no FGTS. Até setembro de 2023, foram emitidos 52.570 autos de infração pelos auditores do Ministério do Trabalho, relacionados à falta de pagamento ao Fundo de Garantia. Diante deste cenário, a implementação do FGTS Digital surge como um pioneiro instrumento para coibir a sonegação. A plataforma é integrada ao E-social, sistema que concentra todas as informações contratuais para assegurar os direitos do trabalhador.

“Nós vamos ganhar em termos de eficiência, o órgão que é a instituição responsável por proteger o direito do trabalhador, por resguardar, por fazer cumprir essa obrigação de recolhimento, vai ter todos os instrumentos necessários para fazer uma fiscalização mais eficiente e para resguardar o direito do trabalhador”, afirma Virgílio Saraiva Valente, coordenador de gestão e fiscalização do FGTS.

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O que muda com o FGTS Digital?

A partir de 2024, haverá mudanças significativas. A data de recolhimento do FGTS será transferida do dia 7 para o dia 20 de cada mês, além disso, o pagamento será exclusivamente pelo Pix. O valor continuará a ser depositado na mesma conta que o trabalhador tem na Caixa Econômica Federal. Nesse novo sistema, as empresas poderão gerar guias de recolhimento, verificar os pagamentos realizados e os débitos pendentes.

“Quando um profissional da contabilidade ou quem está fazendo a folha de pagamento acessar o FGTS Digital, os dados já estarão lá. Então, diminui os erros, diminui pagamentos em duplicidade, diminui pagamentos com códigos incorretos”, salienta Sucena Hummel, presidente do Conselho de Contabilidade de Goiás.