Governo Federal ANUNCIA valor do novo salário mínimo; confira
Em um movimento para impulsionar a economia e proporcionar melhores condições de vida à população, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o seu projeto de lei orçamentária para o próximo ano. Uma das pautas principais desse projeto é o ajuste no valor do salário mínimo para R$ 1.421, representando um aumento de 7,7% frente ao valor atual. As informações foram divulgadas em entrevista coletiva realizada nesta terça-feira (24), na qual estavam presentes a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
Para definir o novo valor do salário mínimo, foi levada em conta a inflação projetada, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), até novembro de 2023 e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Em 2022, o Brasil viu um aumento de 2,9% no seu PIB, conforme dados do IBGE.
A política de valorização do salário mínimo
A proposta apresentada pelo governo segue em linha com a recente política de valorização do salário mínimo, sancionada pelo presidente Lula (PT) em agosto de 2023. De acordo com essa política, o reajuste salarial se dá anualmente, com base na inflação do ano anterior e nos índices positivos do PIB dos dois anos anteriores.
Apenas para contextualização, a política de valorização do salário mínimo foi interrompida no governo do ex-presidente Bolsonaro (PL). Caso essa interrupção não tivesse acontecido, o valor atual do salário mínimo estaria em R$ 1.342. O último reajuste real ocorreu em 2019, quando houve um aumento de R$ 954 para R$ 998. Em 2020, o governo Bolsonaro suspendeu a regra de reajustes acima da inflação, alegando impactos significativos nas contas públicas.
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Aumento do salário mínimo: impactos e próximos passos
O salário mínimo é a referência para aproximadamente 50 milhões de trabalhadores e aposentados no Brasil. Dessa forma, qualquer alteração no seu valor tem um impacto significativo, não apenas no bolso dos trabalhadores, mas também no orçamento da União, pois eleva as despesas com benefícios sociais e previdenciários.
Para que o novo valor seja implementado, a proposta ainda precisa da aprovação do Congresso Nacional. A expectativa é que essa análise aconteça até o final de 2023. Se aprovada sem alterações, o novo valor do salário mínimo passará a vigorar em janeiro de 2024.
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O valor do salário mínimo no Brasil nos últimos dez anos
A tabela abaixo apresenta o valor do salário mínimo no Brasil nos últimos 10 anos, seguindo a sua vigência, o valor, o ato legal que autorizou a mudança e o percentual de aumento.
Esta análise permite compreender melhor a evolução do salário mínimo no país, suas variações e os impactos das diferentes gestões políticas nesse processo.
| Ano | Vigência | Valor | Ato Legal | % de Aumento |
|---|---|---|---|---|
| 2013 | 01/01/2013 | R$ 678,00 | Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011 | 9,00% |
| 2014 | 01/01/2014 | R$ 724,00 | Decreto nº 8.166, de 23 de dezembro de 2013 | 6,78% |
| 2015 | 01/01/2015 | R$ 788,00 | Decreto nº 8.381, de 29 de dezembro de 2014 | 8,84% |
| 2016 | 01/01/2016 | R$ 880,00 | Decreto nº 8.618, de 29 de dezembro de 2015 | 11,68% |
| 2017 | 01/01/2017 | R$ 937,00 | Decreto nº 8.948, de 29 de dezembro de 2016 | 6,48% |
| 2018 | 01/01/2018 | R$ 954,00 | Decreto nº 9.255, de 29 de dezembro de 2017 | 1,81% |
| 2019 | 01/01/2019 | R$ 998,00 | Decreto nº 9.661, de 1º de janeiro de 2019 | 4,61% |
| 2020 | 01/02/2020 | R$1.045,00 | Medida Provisória nº919,de31dejaneirode2020 | 0,58% |
| 2020 | 01/01/2020 | R$1.039,00 | Medida Provisória nº916,de31dedezembrode2019 | 4,11% |
| 2021 | 01/01/2021 | R$1.100,00 | Medida Provisória nº1021,de30dedezembrode2020 | 5,26% |
| 2022 | 01/01/2022 | R$1.212,00 | Medida Provisória nº1062,de30dedezembrode2021 | 10,18% |
| 2023 | 01/05/2023 | R$1.320,00 | Lei nº14.663,de30deabrilde2023 | 1,38% |
| 2023 | 01/01/2023 | R$1.302,00 | Medida Provisória nº1085,de13dedezembrode2022 | 7,43% |
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