Governo Federal Propõe Extinção do Saque-Aniversário do FGTS
O governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e introduzir um novo modelo de crédito consignado. O anúncio foi realizado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a cerimônia de comemoração dos 58 anos do FGTS.
A modalidade de saque-aniversário do FGTS foi implementada em 2020, permitindo que os trabalhadores sacassem anualmente parte do saldo de suas contas ativas e inativas no mês de seus aniversários. No entanto, a mudança proposta pelo governo busca oferecer uma nova forma de utilização do FGTS como garantia de crédito.
Extinção do Saque-Aniversário do FGTS
O ministro Luiz Marinho explicou que a alteração permitirá que os trabalhadores usem o FGTS como garantia para a aquisição de crédito consignado, mas apenas em situações de demissão. Esse novo modelo visa preservar a função do fundo como proteção ao desemprego.
Além disso, os trabalhadores terão a liberdade de escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, eliminando a necessidade de convenções entre empresas e bancos, como ocorre atualmente.
Quais são as Mudanças Propostas?
Segundo o ministério, o projeto de lei prevê as seguintes mudanças:
- Extinção da modalidade de saque-aniversário do FGTS
- Utilização do FGTS como garantia para crédito consignado em casos de demissão
- Liberdade para os trabalhadores escolherem as instituições financeiras para obter crédito
- Debate com o Congresso para garantir crédito acessível e proteção contra o desemprego
Impactos da Proposta nas Contas do FGTS
Em 2023, o FGTS administrou um total de 219,5 milhões de contas, com um saldo de R$ 572,4 bilhões, acumulando um patrimônio de R$ 704,3 bilhões. A Caixa Econômica Federal liberou R$ 142,3 bilhões em saques para os trabalhadores, representando um aumento de 12,6% em comparação ao ano anterior.
Os saques devido à rescisão de contratos de trabalho representaram 43,49% do total, enquanto o saque-aniversário respondeu por 26,79%. Em termos financeiros, o saque-aniversário resultou na retirada de R$ 38,1 bilhões em 2023, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões foram utilizados como garantia para operações de crédito.
Como a Nova Proposta Pode Beneficiar os Trabalhadores?
A nova proposta do governo visa oferecer maior segurança aos trabalhadores, garantindo que o FGTS continue a cumprir sua função principal de proteção em situações de desemprego. Além disso, ao permitir que os trabalhadores escolham as instituições financeiras com as melhores taxas, a medida pode facilitar o acesso a um crédito mais barato.
Para muitos trabalhadores, a possibilidade de utilizar o FGTS como garantia de crédito pode ser uma solução importante em momentos de emergência financeira. Ao mesmo tempo, a eliminação do saque-aniversário pode ajudar a preservar os recursos do FGTS para situações realmente necessárias, oferecendo uma proteção mais efetiva contra o desemprego.
Recursos Liberados para Calamidades
Outra função essencial do FGTS é o saque em casos de calamidade. Em 2023, 67,4 mil trabalhadores de 285 cidades em 14 estados afetados por desastres naturais foram beneficiados, com valores liberados somando R$ 249,2 milhões. Somente para o Rio Grande do Sul, foram liberados mais de R$ 3,46 bilhões para 1,05 milhão de trabalhadores, com uma média de R$ 3,3 mil por pessoa.
Essa ajuda financeira é crucial para aqueles que enfrentam situações de emergência, proporcionando suporte imediato para reconstrução e recuperação.
Com a continuidade do debate e aprovação da proposta pelo Congresso, espera-se que essas medidas proporcionem maior estabilidade e segurança econômica aos trabalhadores brasileiros, preservando o uso do FGTS como uma ferramenta fundamental de proteção social.
