Governo Inicia Revisão Cadastral do BPC: Saiba como evitar o BLOQUEIO do benefício.
Nesta sexta-feira (26), o governo federal deu início a uma revisão cadastral com foco no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a segurados idosos a partir de 65 anos ou com deficiência que pertençam a famílias carentes. O objetivo é cortar benefícios irregulares e garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa.
As regras dessa revisão estão detalhadas em duas portarias conjuntas, publicadas no Diário Oficial da União, pelos órgãos MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), INSS e MPS (Ministério da Previdência Social). Essa medida visa conferir a veracidade das informações e combater possíveis fraudes nos benefícios.
Como vai funcionar a atualização cadastral do BPC?
Com a revisão cadastral do Benefício de Prestação Continuada, as convocações para os cidadãos com cadastros desatualizados começaram já nesta sexta-feira. Segurados que estão fora do CadÚnico há mais de 48 meses serão notificados por diferentes canais, como o banco onde recebem os benefícios, a Central 135 do INSS, o aplicativo Meu INSS e mensagens SMS.
Os beneficiários deverão comparecer a uma unidade do Cras (Centro de Referência à Assistência Social) ou a postos de atendimento do Cadastro Único disponíveis em seus municípios. O prazo para atualizar os dados é de até 45 dias para quem mora em municípios com até 50 mil habitantes e até 90 dias para cidades maiores.
Quem terá de fazer a biometria para ter o BPC do INSS?
A partir de 1º de setembro, a biometria se tornará obrigatória para cidadãos cadastrados no CadÚnico. Inicialmente, benefícios sob revisão precisarão ter dados biométricos registrados em cadastros do governo, como a nova carteira de identidade, CNH, ou título eleitoral. No entanto, todos os beneficiários eventualmente precisarão registrar a biometria.
Quais as regras para o BPC do idoso?
O Benefício de Prestação Continuada destinado aos idosos segue algumas regras específicas, conforme determinado pela Loas (Lei Orgânica da Assistência Social). Abaixo, detalho essas diretrizes:
- Implantado pela Loas: A Loas garante a implantação desse benefício.
- Renda mensal: Um salário mínimo, atualmente R$ 1.420.
- Idade mínima: 65 anos para homens e mulheres.
- Renda familiar: A renda per capita deve ser de até um quarto do salário mínimo.
Quais as regras para o BPC da pessoa com deficiência?
O Benefício de Prestação Continuada também contempla pessoas com deficiência, desde que atendam a determinadas condições, conforme detalhado abaixo:
- Implantado pela Loas: Mesma legislação garante a implantação.
- Critérios: Segurado deve ser deficiente.
- Renda familiar: A renda per capita deve ser de até um quarto do salário mínimo.
- Idade mínima: Não há idade mínima para solicitação.
- Contribuição ao INSS: Não é necessário contribuição prévia.
Como pedir o BPC do INSS?
A solicitação do Benefício de Prestação Continuada pode ser feita de maneira simples através do site ou aplicativo Meu INSS. Veja o passo a passo:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS.
- Clique no botão “Novo pedido”.
- Digite “assistencial” no campo “Do que você precisa?” e selecione “benefício assistencial ao idoso” ou “benefício assistencial à pessoa com deficiência”.
- Leia as instruções, informe os dados solicitados, e avance.
- No caso de deficientes, agende a perícia médica e avaliação social durante a solicitação do BPC. Escolha unidade e data para os exames.
- Envie os documentos necessários: identificação com foto, CPF de todos os familiares, comprovantes de rendimentos, laudos médicos, etc.
- Anote o número do protocolo para acompanhamento do processo.
O Que Fazer para Garantir seu Benefício e Evitar Fraudes?
Se você é beneficiário do BPC, fique atento às regras e prazos. Essa revisão é essencial para evitar fraudes e assegurar que o benefício esteja sendo concedido corretamente a quem realmente precisa. O aumento no número de concessões em 2023 chamou a atenção, e a revisão busca confirmar a elegibilidade dos beneficiários.
Com essas novas medidas, o governo federal espera tornar o processo mais rígido e garantir que os recursos sejam direcionados de maneira justa. A revisão cadastral é uma etapa crucial para manter a integridade do sistema e a confiança da população nos benefícios assistenciais.
