Governo Lula promove Mudanças no saque-aniversário do FGTS: saiba o que pode mudar
O projeto encaminhado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em 2023, promete alterar o formato do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com essa opção, os trabalhadores podem realizar, anualmente, o saque de parte do fundo no mês do seu aniversário. No entanto, a modalidade apresenta alguns desafios que o novo projeto pretende superar.
Até março deste ano, já foram retirados aproximadamente R$ 38,6 bilhões através do saque-aniversário, modalidade criada em 2019. Apesar disso, algumas dificuldades persistem, como a impossibilidade de saque do saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Quais são os pros e contras do saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário possibilita um dinheiro extra no mês do aniversário do trabalhador, o que é vantajoso para muitos. Porém, há também as desvantagens: em caso de demissão, a opção pelo saque-aniversário impede a retirada do restante do saldo do FGTS, limitando o trabalhador a apenas a multa rescisória. Além disso, uma vez escolhida essa opção, o trabalhador só pode retornar ao saque-rescisão após dois anos.
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O que muda no saque-aniversário do FGTS?
Segundo a proposta de Luiz Marinho, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário poderão sacar o valor integral das contas em caso de demissão sem justa causa, corrigindo um dos principais problemas apontados na modalidade atual. Essa mudança, caso aprovada, será válida para todas as solicitações retroativas, ou seja, realizadas desde 2020.
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Quais são as formas de sacar o Fundo atualmente?
Atualmente, existem duas formas de fazer o saque dos valores presentes no FGTS: Saque-Rescisão, que permite ao trabalhador sacar o valor integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, incluindo a multa rescisória quando devida; e Saque-Aniversário, uma opção em que o trabalhador recebe anualmente uma parte do saldo do FGTS, no mês do seu aniversário. Em caso de demissão, nessa modalidade, o restante do saldo só poderá ser sacado nos aniversários futuros.
