Governo Propõe Uso do FGTS como Garantia para Empréstimos Consignados em 2025

Em 2025, o governo brasileiro pretende enviar ao Congresso Nacional uma proposta que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para empréstimos consignados. Esta iniciativa visa facilitar o acesso ao crédito para trabalhadores do setor privado. A informação foi confirmada pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, durante uma entrevista à CNN.

Atualmente, o projeto está em fase avançada, havendo apenas a necessidade de decidir se o envio ao Congresso será feito através de uma medida provisória ou um projeto de lei. Segundo Marcos Pinto, tanto o Centro de Processamento de Dados (CPD) quanto a Dataprev têm trabalhado na infraestrutura do projeto por quase um ano.

Como Funciona o Crédito Consignado?

O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo com desconto direto em folha de pagamento. No entanto, trabalhadores do setor privado enfrentam dificuldades devido à necessidade de conveniamento entre empresas e instituições financeiras. Essa falta de padronização limita o acesso ao crédito consignado e impede a competitividade das taxas de juros.

Com a implementação de um sistema unificado, a proposta do governo busca que qualquer trabalhador possa solicitar empréstimos consignados em qualquer banco, independente da existência de um convênio prévio entre a empresa empregadora e a instituição financeira.

Alterações na Regra do Saque-Aniversário do FGTS

Dentro das novas regras propostas, trabalhadores que optarem pelo uso do FGTS como garantia para o crédito consignado terão o saldo do FGTS retido por dois anos. Contudo, em casos de demissão por justa causa, apenas a multa de 40% será garantida, enquanto o saldo do FGTS não poderá ser retirado.

As mudanças buscam trazer maior segurança jurídica e eficiência ao utilizar o FGTS dessa forma, permitindo que os indivíduos possam ter acesso a crédito mais barato e com menos riscos.

Qual é o Próximo Passo?

A decisão sobre o envio do projeto ao Congresso, seja como medida provisória ou projeto de lei, está nas mãos dos ministros envolvidos. Com a infraestrutura tecnológica e a base legal já montadas, espera-se que a proposta avance rapidamente uma vez enviada.

Testes com bancos já estão em andamento, indicando que o sistema está próximo de começar a operar. Este avanço signfica uma potencial redução da burocracia e melhoria no acesso ao crédito para os trabalhadores brasileiros.

Impactos da Proposta

• Acesso ampliado: Trabalhadores do setor privado terão acesso simplificado ao crédito.
• Juros competitivos: Espera-se que a competição entre os bancos reduza as taxas de juros.
• Segurança econômica: O uso do FGTS como garantia pode proporcionar maior segurança aos credores e tomadores de empréstimo.

A expectativa é que a nova medida não apenas facilite o acesso a crédito, mas também impulsione a economia ao permitir que mais pessoas tenham a capacidade de contrair empréstimos de forma responsável.