Grande Mudanças no INSS referente ao Auxílio-Doença: Veja Agora!

Por Jornal do Dia Publicado em 4 nov, 2023

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou um ajuste significativo na sua política de prorrogação automática do benefício por incapacidade temporária, também conhecido como auxílio-doença. Este ajuste estará em prática por seis meses, até abril de 2024.

A recém-divulgada norma, advinda de uma portaria conjunta do INSS e do Ministério da Previdência Social, decreta que o beneficiário que estar incapacitado de exercer a sua atividade laboral e estiver recebendo o auxílio, pode ter sua prorrogação do benefício realizada quantas vezes for necessário, sem a obrigação de passar por perícia médica.

Como esta mudança afeta os benefícios do INSS?

Esta mudança modifica uma instrução normativa previamente implementada em março de 2022, a qual manteve uma norma adotada durante o período desafiador da pandemia de Covid-19. Naquela época, a crise na saúde levou o instituto a fechar várias agências da Previdência Social.

Como solicitar a prorrogação do benefício?

Para obter a prorrogação, o colaborador afastado precisa fazer a solicitação ao INSS nos 15 dias que antecedem a data prevista para a alta médica. A prorrogação automática terá a duração de 30 dias e, caso o beneficiário continue incapacitado, deverá realizar um novo pedido a cada 30 dias, até que se recupere e volte ao trabalho.

Qual o impacto dessas mudanças no sistema do INSS?

O INSS e a Dataprev estão trabalhando juntos para fazer as adequações necessárias no sistema do Meu INSS para implementar essas modificações. Até o momento, não é necessário apresentar uma nova licença médica. O beneficiário deve apenas fazer a solicitação da prorrogação pelo aplicativo ou pela plataforma online Meu INSS, ou por meio da Central Telefônica 135.

Por essência, o INSS promove a fiscalização enfática na lista do auxílio-doença para evitar possíveis violações da lei. Até fevereiro de 2024, o instituto implementará medidas para auditar possíveis fraudes, incluindo uma futura obrigatoriedade de apresentação de atestado para solicitar a prorrogação do benefício.

Esta nova medida tem recebido críticas, principalmente pela Associação Nacional de Médicos Peritos, mas por outro lado, especialistas como Adriane Bramante, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, acredita que a medida é necessária diante do quadro atual, onde a fila de espera para perícias é um problema crítico para a população.

O INSS reitera que a diminuição da fila para concessão do benefício não é apenas uma questão política, mas também uma necessidade humanitária.