GRANDES Mudanças na regra de Saque do FGTS! Veja!
O ano de 2024 traz com ele importantes alterações no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Recentemente, Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego (MTE), anunciou que serão protocolados projetos de lei que visam reformar o saque-aniversário do FGTS, uma mudança que tem gerado muita expectativa entre os trabalhadores.
A principal mudança é a flexibilidade no saque do FGTS 2024. A proposta é que os trabalhadores optantes pela modalidade de saque-aniversário tenham o direito de realizar o saque integral em caso de demissão sem justa causa, situação que atualmente só ocorre no saque por rescisão. Além disso, também há a possibilidade de autorização de saques retroativos desde a implantação da lei em 2019.
Quais serão as principais mudanças no FGTS 2024?
Um dos principais debates refere-se à possibilidade de retiradas retroativas, que podem se tornar realidade para os optantes do saque-aniversário desde o início da vigência da lei. No entanto, existe a preocupação de que essas retiradas possam descapitalizar o FGTS 2024, visto que o fundo também é utilizado para fins de financiamento habitacional e saneamento.
Outra mudança relevante é a liberação do saldo integral em caso de demissão sem justa causa. No entanto, essa alteração depende do envio e aprovação de um Projeto de Lei (PL) em âmbito nacional. A expectativa é que a execução federal acelere o andamento do processo para que as mudanças sejam efetuadas nos próximos dias.
Flexibilidade no Saque:
- Proposta para permitir saque integral em caso de demissão sem justa causa para trabalhadores que optam pelo saque-aniversário.
- Possibilidade de autorização de saques retroativos desde a implementação da lei em 2019, gerando debate sobre possíveis impactos no equilíbrio do FGTS.
Liberação do Saldo em Caso de Demissão:
- Mudança dependente do envio e aprovação de um Projeto de Lei (PL) em âmbito nacional.
- Expectativa de aceleração do processo pela execução federal para implementar as mudanças nos próximos dias.
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Por que as regras do saque-aniversário pelo FGTS 2024 podem ser alteradas?
Luiz Marinho sempre se posicionou contra a modalidade do saque-aniversário do FGTS, afirmando que ela estaria sendo injusta com o trabalhador. Para ele, o fundo deveria ser uma segurança para os trabalhadores em situações de dificuldade, e a impossibilidade de saque integral na demissão contraria essa visão.
Mesmo tendo em vista a resistência contra a eliminação da modalidade, o MTE desenvolveu um projeto alternativo. Este permitiria o saque completo do fundo em caso de demissão, mas impediria que o trabalhador retornasse ao saque-aniversário no futuro. Este ajuste restringiria ainda mais a utilização desta opção.
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Como funcionará o saque-aniversário pelo FGTS 2024?
A modalidade de saque-aniversário permite que o trabalhador faça uma retirada parcial do seu saldo FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Contudo, em caso de demissão, a pessoa perde o direito de sacar o valor total da sua conta do FGTS, podendo apenas retirar o valor da multa rescisória de 40%.
Além disso, o trabalhador que opta pelo saque-aniversário continua tendo direito à multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa. Contudo, tal escolha implica permanecer vinculado à modalidade pelo período mínimo de 24 meses.
Assim, o FGTS 2024 promete alterações significativas para os trabalhadores. Ainda que causem receios quanto ao equilíbrio do fundo, as mudanças representam maior flexibilidade e autonomia para os trabalhadores no manejo de suas economias.
