Herança no nome do CPF! CONFIRA se você tem direito e como receber!

Por Jornal do Dia Publicado em 25 Apr, 2024

Descobrir se há uma herança em seu nome pode envolver diversos processos e consultas em diferentes órgãos. Este artigo irá guiá-lo através das etapas necessárias para investigar a existência de possíveis heranças deixadas por entes queridos falecidos.

Qual a Importância do Testamento no Processo de Herança?

Um dos primeiros passos ao suspeitar que você pode ser herdeiro é verificar a existência de um testamento. Esse documento é crucial pois define a distribuição dos bens do falecido. Testamentos podem ser públicos, particulares ou cerrados, mas apenas os públicos são facilmente acessíveis, registrados em tabelionato e validados por testemunhas.

Para verificar a existência de um testamento, uma consulta pode ser feita na Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), que reúne informações dos tabelionatos brasileiros. É necessário o cadastro no site e a certidão de óbito do falecido para realizar a consulta.

A Importância do Testamento no Processo de Herança:

O que é um testamento e qual sua relevância?
- Um testamento é um documento legal que define como os bens do falecido serão distribuídos após sua morte.
- É crucial verificar a existência de um testamento, pois ele define a vontade final do falecido e pode evitar conflitos entre herdeiros.
Tipos de testamentos e como acessá-los:
- Testamentos públicos: registrados em cartórios e facilmente acessíveis mediante consulta.
- Testamentos particulares: guardados em local seguro e exigem busca por meio de pessoas próximas ao falecido.
- Testamentos cerrados: lacrados e só podem ser abertos por um juiz em audiência pública com a presença dos herdeiros.
Como consultar a existência de um testamento:
- Acesse a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC):
  - Cadastre-se no site.
  - Tenha em mãos a certidão de óbito do falecido.
- Consulte cartórios de tabelionato em todo o país.

O que fazer se o testamento for particular ?

Caso a pessoa falecida tenha deixado um testamento particular ou cerrado, pode ser um pouco mais complexo acessar estas informações, sendo frequentemente necessário contatar pessoas próximas ao falecido que possam ter conhecimento sobre esses documentos.

Como pesquisar imóveis registrados?

Outra forma de descobrir heranças é por meio de imóveis registrados em nome do falecido. Consultas podem ser feitas no site do Registro de Imóveis de onde se encontram informações acessíveis após cadastro e pesquisa pelo CPF do falecido. Além disso, certidões de pesquisa de bens podem ser solicitadas diretamente nos cartórios imobiliários.

Seguros de vida são outro possível meio de herança. Informações podem ser acessadas através do site da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), onde, após login, é possível consultar seguros vinculados ao CPF do falecido.

Como pesquisar imóveis registrados em nome do falecido:

Consulta no Registro de Imóveis:
- Acesse o site do Registro de Imóveis da localidade do imóvel.
- Cadastre-se e realize a pesquisa pelo CPF do falecido.
- Solicite certidões de pesquisa de bens diretamente no cartório.
Informações importantes:
- Tenha em mãos a certidão de óbito do falecido e CPF para realizar a consulta.
- Anote os dados dos imóveis encontrados para posterior investigação.

Como consultar Contas Bancárias?

Se você sabe em qual banco o falecido possuía contas, essas informações podem ser obtidas comunicando ao banco através do procedimento de inventário, seja ele judicial ou extrajudicial. Além disso, o sistema SISBAJUD permite a consulta de ativos financeiros diretamente via tribunais, caso o inventário esteja em processo judicial.

Por fim, caso não haja um inventário aberto, a consulta ao Sistema de Valores a Receber do Banco Central pode revelar a existência de valores a serem resgatados. É essencial, entretanto, ter direitos legais de acesso a essas informações, geralmente restrito a herdeiros ou representantes legais.

Consulta de contas bancárias:

Procedimento de inventário:
- Entre em contato com o banco no qual o falecido possuía conta, levando em consideração o processo de inventário (judicial ou extrajudicial).
- Apresente a documentação necessária para comprovar seu direito à herança e solicitar o resgate dos valores.
Sistema SISBAJUD:
- Em casos de inventário judicial, consulte o sistema SISBAJUD para identificar ativos financeiros do falecido.
- Acesse o sistema através dos tribunais com as devidas credenciais.
Informações importantes:
- Tenha em mãos a documentação comprobatória de herança e dados do falecido.
- Esteja ciente dos prazos e procedimentos específicos para cada tipo de inventário.

Qual a Importância de Agir dentro do Prazo Legal?

É crucial entender que há um limite de tempo para reclamar uma herança. Se após cinco anos do falecimento nenhum herdeiro se apresentar ou for localizado, os bens podem ser transferidos para o Estado. Portanto, agir prontamente é fundamental para garantir seus direitos hereditários.

Investigar sobre heranças pode parecer desafiador, mas seguir os passos corretos pode facilitar substancialmente o processo. Desde a verificação de testamento até a consulta de bens imobiliários e seguros, cada etapa é importante para garantir que seus direitos enquanto possível herdeiro sejam respeitados e aplicados conforme a lei.