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IEPREV Contestação STF: Luta pelo Direito à Revisão da Vida Toda!

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O Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) entrou em ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quinta-feira (5) requisitando a não modulação do julgamento que assegurou a Revisão da Vida Toda. Essa revisão garante aos aposentados e pensionistas a opção do regime previdenciário mais benéfico para eles. A representação da entidade é feita pelo ministro aposentado do STF, Carlos Ayres Britto.

O que é a Revisão da Vida Toda?

A Revisão da Vida Toda é uma iniciativa que permite aos aposentados a possibilidade de solicitar uma revisão no valor da sua aposentadoria, paga pelo INSS. O objetivo é incluir todas as contribuições que o beneficiário fez ao longo da sua vida profissional. Com isso, existe a possibilidade de aumentar o valor recebido mensalmente.

A defesa da Revisão da Vida Toda

Juntamente com os advogados João Badari, Saul Tourinho e Murilo Aith, Aires Britto defende a impossibilidade de estabelecer um marco para aplicação da decisão do STF sobre o direito dos segurados à Revisão da Vida Toda. A discussão atualmente está suspensa devido a um pedido de vista feito pelo ministro Cristiano Zanin.

O IEPREV argumenta que o INSS, que recorreu da decisão promulgada pelo Tribunal em dezembro do ano passado, pretende ‘modificar inteiramente’ o entendimento estabelecido pelos ministros. O Instituto solicita que a decisão seja aplicada apenas futuramente, impedindo o ressarcimento de valores anteriores à data de 13 de abril, quando o Supremo divulgou o acórdão do julgamento.

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O futuro da Revisão da Vida Toda

De acordo com o IEPREV, modular a decisão sobre a Revisão da Vida Toda “seria anistiar o INSS do pagamento em compensação às contribuições efetuadas, em virtude do cálculo prejudicial e ilegalmente realizado”.

Não há data definida para que o STF retome a discussão sobre a modulação da Revisão da Vida Toda. Zanin tem até meados de novembro para disponibilizar o caso para julgamento e, em seguida, caberá ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, trazer o tema novamente para pauta.

Até o momento, dois votos foram apresentados sobre a modulação: o do relator, Alexandre de Moraes, e o da ministra aposentada Rosa Weber, que antecipou seu voto antes de se aposentar da Corte superior, no final de setembro.

O voto de Alexandre trouxe prejuízo ao INSS. Ele defendeu que o STF aceite parcialmente o recurso da Previdência e module os efeitos do julgamento em relação a dois pontos: benefícios já extintos e benefícios já pagos por ordem da Justiça.

Por outro lado, a ministra Rosa Weber sugeriu um limite anterior para a revisão dos benefícios — a data do julgamento que validou a Revisão da Vida Toda no STJ, em dezembro de 2019. Segundo a ministra, o Supremo apenas confirmou a decisão de outra Corte, mantendo o entendimento pré-estabelecido.

INSS contesta a validade do recurso da Revisão da Vida Toda

Apesar do potencial positivo do recurso para os aposentados, a revisão ainda não está sendo feita na prática. Isso porque o INSS está contestando a validade do mesmo, buscando excluir da revisão benefícios previdenciários que não existem mais. Além disso, busca proibir o pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data em que a decisão do julgamento do STF foi publicada.

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Quem tem direito a Revisão da Vida Toda?

Segundo a especialista em direito previdenciário, Laura Alvarenga, qualquer aposentado pelo INSS tem o direito de solicitar a Revisão da Vida Toda. Entretanto, é importante que essa solicitação seja feita através de um processo judicial, com o apoio de um advogado especializado nesta área. Isso facilitará a organização da documentação necessária e aumentará as chances do requerente obter um aumento na sua aposentadoria, a partir de contribuições anteriores.