Inclusão de Lúpus e Epilepsia na Isenção de Carência: Um Avanço na Assistência Social

Recentemente, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu um passo significativo ao aprovar o projeto de lei (PL) 2.472/2022. Este projeto busca incluir o lúpus e a epilepsia na lista de doenças que dispensam carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade. Com a aprovação, o projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para novas deliberações.

A iniciativa proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS) modifica a Lei 8.213, de 1991. Essa legislação é conhecida por garantir a isenção de carência para doenças graves como tuberculose, hanseníase e câncer, entre outras. Com a inclusão de lúpus e epilepsia, o projeto pretende oferecer a mesma proteção a estas condições incapacitantes.

Qual é o Impacto do Projeto de Lei?

O principal objetivo do projeto é garantir que indivíduos acometidos por lúpus e epilepsia tenham acesso rápido e facilitado aos benefícios previdenciários. Para o autor do projeto, o senador Paulo Paim, essas doenças necessitam do mesmo tratamento já concedido a outras doenças graves. O projeto, portanto, busca assegurar justiça no tratamento relativo a condições debilitantes, sem criar privilégios, mas sim igualando direitos.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora do projeto, endossou a proposta, destacando que a medida amplia a assistência e proteção social para esses pacientes. Ao dispensar a carência de 12 meses de contribuição, a proposta pretende oferecer uma segurança financeira vital aos acometidos, permitindo-lhes concentrar-se no tratamento das doenças.

A Medida Trará Impacto Financeiro?

Uma questão importante levantada durante as discussões é o impacto financeiro que a medida poderia causar. Contudo, Damares Alves defende que o impacto será mínimo. Em dados de 2023, apenas 0,23% dos auxílios por incapacidade foram concedidos a indivíduos com epilepsia e 0,15% a pacientes com lúpus. Com base nesses números, a aprovação do projeto não deve sobrecarregar significativamente a previdência social.

O Projeto Já teve Cadastro no Passado?

Não se trata da primeira vez que se tenta adotar tal medida. O PL 2.472/2022 retoma as diretrizes do projeto de lei (PLS) 293/2009, também proposto por Paulo Paim. Esse projeto anterior havia sido aprovado nas duas câmaras legislativas em 2021, mas foi completamente vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Com uma nova chance nas mãos, a proposta agora revisitada busca corrigir uma lacuna no sistema de seguridade social do Brasil, promovendo maior equidade para aqueles que enfrentam condições incapacitantes como lúpus e epilepsia. Se aprovado definitivamente, o projeto se tornará um marco na luta por direitos igualitários no campo da saúde e da assistência social. Ao aliviar parte do fardo financeiro que essas doenças trazem, a legislação pretende dar um suporte crucial aos que mais necessitam.