Indenização Auxílio Brasil: R$ 15 MIL liberado HOJE (11)?

Por Jornal do Dia Publicado em 11 nov, 2023

O Instituto Sigilo, antes conhecido como Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, deu um passo importante para a defesa dos beneficiários do já extinto programa “Indenização Auxílio Brasil”. A organização disponibilizou um portal online que permite aos usuários checarem se seus dados foram expostos indevidamente e se são elegíveis para uma eventual reparação financeira.

O lançamento do portal surge após o Judiciário Federal sentenciar, em setembro de 2023, que cada pessoa afetada pelo vazamento de dados da “Indenização Auxílio Brasil” deve ser indenizada em R$ 15 mil. Contudo, é importante notar que esse pagamento não é garantido, devido à possibilidade de recursos jurídicos.

Como a Indenização Auxílio Brasil foi afetado pelo vazamento de dados?

O “Auxílio Brasil” é um programa governamental lançado em 2021 durante a presidência de Jair Bolsonaro para ajudar a população afetada pela pandemia. No entanto, o esquema foi cancelado pela subsequente administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023, que o substituiu pelo retorno do programa Bolsa Família com novas diretrizes.

Como consultar se tenho direito à indenização no portal do Instituto Sigilo?

Para verificar a elegibilidade ao Indenização Auxílio Brasil, é preciso acessar o portal do Instituto Sigilo (https://api.sigilo.org.br/auxiliobr/) e clicar na opção “Conferir se tenho direito”. Este botão está localizado na parte superior da página. Para realizar a consulta será necessário fornecer algumas informações pessoais como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone. Além disso, é requisito indispensável a aceitação dos termos da Política de Privacidade e dos Termos de Uso do site.

Posteriormente, a plataforma irá indicar se o usuário está ou não na base de dados comprometida e se tem direito a receber uma indenização. No entanto, a verificação não assegura um pagamento imediato. De acordo com um porta-voz do Instituto Sigilo, a funcionalidade principal do portal é informar aos usuários sobre seus direitos e permitir que demonstrem seu interesse no processo legal.