INSS 2025: Como Não Perder o Trem da Contribuição e Ficar de Olho nas Novas Regras!
Em 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualizou a tabela de contribuição para segurados das categorias de contribuintes individuais e facultativos. Essa atualização se pauta no novo salário mínimo de R$ 1.518, que serve de base para o cálculo das alíquotas. Diferente do regime obrigatório de trabalhadores formais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estas categorias seguem uma tabela específica de alíquotas que variam entre 5% e 20%.
As contribuições das categorias individual e facultativo visam garantir benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença, podendo ser realizadas mesmo por pessoas sem ocupação formal. Os valores de contribuição mensal, dependendo da alíquota escolhida, variam de R$ 75,90 a R$ 303,60.
Quem são os Contribuintes Individuais?
Os contribuintes individuais são aqueles que atuam de forma autônoma ou por conta própria, sem vínculo com empregadores. Sob a lei 8.213/1991, esses trabalhadores têm a opção de contribuir para a Previdência Social, assegurando assim direitos como aposentadoria e auxílio-doença. Além disso, a contribuição pode ser feita com alíquotas reduzidas para quem opta por não se aposentar por tempo de contribuição.
- Freelancers, como designers e programadores;
- Artesãos;
- Motoristas de táxi ou aplicativos;
- Vendedores ambulantes;
- Sacerdotes;
- Síndicos remunerados;
- Profissionais liberais, como advogados e médicos;
- Pessoas atuando em cooperativas de trabalho.
Qual é a Diferença do Contribuinte Facultativo?
Os contribuintes facultativos são indivíduos que escolhem contribuir para a Previdência Social, mesmo sem exercer atividade remunerada formalmente. Essa opção é aberta para aqueles não enquadrados por obrigação em regimes contributivos, mas que desejam se tornar segurados para ter acesso aos benefícios previdenciários. A categoria também abrange o Segurado Facultativo de Baixa Renda, destinada a famílias inclusas no CadÚnico.
- Donas de casa;
- Estudantes;
- Desempregados;
- Pessoas dedicadas ao trabalho doméstico em família de baixa renda;
- Indivíduos com mais de 16 anos sem renda própria.
Como Funcionam as Alíquotas do INSS em 2025?
Para o ano de 2025, os valores e códigos de contribuição são determinados conforme detalhamento abaixo. A base de cálculo é o salário mínimo de R$ 1.518.
| Categoria | Base de cálculo | Alíquota | Valor da contribuição | Código de pagamento |
|---|---|---|---|---|
| Contribuinte individual | R$ 1.518 | 20% | R$ 303,60 | 1007 |
| Facultativo | R$ 1.518 | 20% | R$ 303,60 | 1406 |
| Contribuinte individual (sem aposentadoria por tempo de contribuição) | R$ 1.518 | 11% | R$ 166,98 | 1163 |
| Facultativo (sem aposentadoria por tempo de contribuição) | R$ 1.518 | 11% | R$ 166,98 | 1473 |
| Facultativo baixa renda | R$ 1.518 | 5% | R$ 75,90 | 1929 |
Como Realizar o Pagamento das Contribuições?
O pagamento das contribuições é realizado através da Guia da Previdência Social (GPS), que tem vencimento no dia 15 de cada mês. O pagamento pode ser feito online, em casas lotéricas, através de débito automático ou nos terminais da Caixa Econômica Federal. É fundamental que os contribuintes insiram o código de pagamento correto conforme a sua escolha de alíquota.
