CIN: Agora Você Tem um RG com Prazo de Validade (Mas Sem Desconto na Renovação!
Desde seu lançamento em julho de 2022, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) vem se consolidando como uma importante atualização do sistema de identificação pessoal no Brasil. Até o momento, cerca de 20 milhões de brasileiros optaram por este novo documento, conforme dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Entretanto, a mudança para a CIN ainda não é obrigatória, pois o antigo Registro Geral (RG) permanece válido até 2032.
A CIN pode ser adquirida nos institutos de identificação presentes nas 27 unidades da Federação, e a emissão é gratuita. Cada estado, assim como o Distrito Federal, adotou suas próprias regras para a emissão do documento, que deve ser solicitada mediante agendamento prévio. As orientações específicas de cada unidade estão disponíveis no site gov.br/identidade.
Processo de Emissão e Requisitos para a CIN
Primeiramente, para que um cidadão possa emitir a CIN, é necessário que sua situação cadastral do CPF esteja regularizada ou em processo de regularização junto à Receita Federal. No dia do atendimento presencial, deve-se apresentar certidão de nascimento, para solteiros, ou de casamento, no caso de casados, além do CPF. A informação é relevante para garantir que os dados fornecidos estejam em conformidade com os registros da Receita.
Durante o atendimento, são coletados dados biométricos e biográficos do cidadão. É também nesse momento que se pode solicitar a inclusão de outros documentos na versão digital da CIN. Isso é feito através de um agente público, responsável por garantir a precisão e segurança das informações inseridas.
Qual é a Validade da CIN?
A validade da CIN é determinada pela idade do requerente no momento da emissão. Para crianças de até 12 anos incompletos, o documento é válido por cinco anos, a fim de manter a biometria atualizada. Para pessoas entre 12 e 60 anos incompletos, a validade é de dez anos. Após os 60 anos, a carteira de identidade tem validade indeterminada, respeitando a estabilidade dos dados biométricos nessa faixa etária.
Adesão e Futuro da CIN no Brasil
Até agora, estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo lideram em termos de número absoluto de emissões da CIN. Quando consideramos o percentual da população que já adotou o novo documento, destaques incluem o Piauí, o Acre e Alagoas. A meta do governo é ambiciosa: pretende-se que cerca de 130 milhões de brasileiros possuam a CIN até 2026.
A adoção gradual e completa da CIN vem com a promessa de unificar e simplificar a identificação nacional. Eventuais alterações cadastrais devem ser refletidas no documento, e em caso de perda ou furto, é necessário notificar a polícia e requerer uma segunda via. A transição visa tornar a identificação mais segura e eficiente em todo o território nacional.
