INSS Agiliza Perícia Médica Online para Auxílio-Doença!
Em um esforço para agilizar o processo de solicitação do benefício de incapacidade temporária, também conhecido como auxílio-doença, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotou um método de perícia médica online. Isso significa que, em vez de ter que esperar por uma consulta médica presencial, os beneficiários agora podem enviar um laudo médico digital através do aplicativo do INSS.
Como o INSS está agilizando o processo com a perícia?
Esse movimento é uma resposta à crescente demanda por perícias médicas e à falta contínua de médicos disponíveis para realizar esses exames. A plataforma online oferece uma solução benéfica e eficiente para aliviar a pressão sobre um sistema já sobrecarregado, ao mesmo tempo, em que fornece aos beneficiários uma maneira mais fácil e acessível de solicitar seus benefícios.
No entanto, o serviço de perícia médica digital está atualmente disponível apenas para aqueles que buscam o benefício de incapacidade temporária.
Segundo o INSS, o laudo médico enviado deve conter informações essenciais, como nome completo, data de emissão, diagnóstico por extenso ou código CID, assinatura do profissional, identificação do médico e prazo necessário para a recuperação.
Refletindo a necessidade cada vez maior de digitalizar os serviços governamentais, a iniciativa espera agilizar o processo de solicitação e aprovação de benefícios, permitindo aos médicos periciar mais casos em menos tempo e fornecer um meio mais eficiente de atendimento aos beneficiários do INSS.
Leia mais: ACUMULOU! Grande Resultado do Sorteio Lotofácil 3016 de Hoje; Saiba quais são as chaces de ganhar
Qual foi a decisão do STJ?
Por decisão do Superior Tribunal de Justiça, a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, que está organizando a greve, garantirá 85% da atividade, incluindo perícias médicas e análises iniciais de benefícios e direitos previdenciários, em alguns estados. Já em outros, o funcionamento será de 70%.
O ministro do STJ, fixou multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão. Segundo a União, as paralisações organizadas pela Associação nos dias 17 e 24 de janeiro impediram a realização de 10 mil perícias presenciais agendadas, causando prejuízos à população.
Como será feita a perícia agora?
De acordo com o ministro do STJ, os médicos peritos exercem uma atividade de “caráter muito especial”, considerada essencial de acordo com a Lei 13.846/2019, pois é uma etapa indispensável para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.
Leia mais: Governo federal anuncia o calendário do pagamento do PIS/Pasep para 2024
Conclusão
A greve dos médicos peritos do INSS segue afetando o atendimento ao público em diversas regiões do país. E em Campo Grande – MS, peritos que não aderiram à greve tentam suprir a demanda de atendimentos. Enquanto, do lado da Justiça, multas são estipuladas em caso de descumprimento de obrigações e o diálogo entre as partes é incentivado.
