INSS anuncia o FIM da idade mínima em modelo específico de aposentadoria!

Por Jornal do Dia Publicado em 2 nov, 2023

No mundo dos direitos trabalhistas, uma mudança significativa está no horizonte dos trabalhadores brasileiros. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou recentemente o fim da exigência de idade mínima para solicitar a aposentadoria por invalidez. A novidade potencialmente facilita e agiliza o processo de concessão deste benefício.

Esta é certamente uma notícia de grande relevância para os segurados do INSS, uma vez que, antes da implementação deste novo direito, a idade mínima representava um dos principais obstáculos para conseguir a aposentadoria por invalidez. Importante salientar que a nova regra só é válida para casos de aposentadoria por invalidez definitiva.

Como se Aplica a Nova Regra feita pelo INSS?

Aqueles que pleiteiam o benefício devem comprovar uma condição incapacitante que impede a realização do trabalho. Caso o pedido seja aprovado, o trabalhador passará a receber uma aposentadoria permanente, baseada no valor do salário mínimo vigente em 2023, de R$ 1.320.

Como Solicitar a Aposentadoria por Invalidez pelo INSS?

É possível fazer o pedido online através do site ou aplicativo do INSS;

Ao entrar no sistema, o segurado deve selecione a opção “Pedir Benefício por Incapacidade”;

Outra opção é fazer a solicitação através do telefone 135;

A análise do pedido será realizada por um médico perito do INSS;

Para finalizar, o segurado deve comparecer a uma agência para a realização da perícia médica, cuja data será informada durante a solicitação.

Quais as Medidas do Governo Federal para Acelerar o Processo?

Para combater a grande fila de espera que se formou para a análise dos pedidos de aposentadoria, o Governo anunciou que irá pagar um bônus aos servidores por perícia realizada, com valores que variam entre R$ 68 e R$ 75 por análise concluída. Além disto, está programado um concurso para o próximo ano, com o intuito de aumentar o número de médicos peritos disponíveis para rápida avaliação das solicitações.

Com tais medidas, a expectativa é que o tempo de análise seja reduzido significativamente, tendo em vista que atualmente o processo pode chegar a quase um ano em algumas regiões do país.

Com a nova regra, mais trabalhadores poderão desfrutar de seus direitos e receber a aposentadoria que é justa e necessária para aqueles que, infelizmente, não conseguem mais exercer suas atividades laborais devido à invalidez.