INSS e Previdência Privada: Entenda as Novas Regras de Aposentadoria que Impactam 2024!
O ano de 2024 começa quente no universo da previdência social brasileira. Diversas mudanças, instituídas a partir da reforma da Previdência de 2019, entram em vigor no dia 1º de janeiro, impactando aqueles que desejam solicitar a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A previdência complementar privada também apresenta novidades relevantes.
O que muda na aposentadoria pelo INSS?
Segundo Mozar Carvalho, sócio fundador da Machado de Carvalho Advocacia, a aposentadoria por idade do INSS tem três regras de transição principais:
Para se aposentar por essa regra de transição, é necessário alcançar uma pontuação específica, obtida pela soma da idade com o tempo de contribuição.
Mulheres devem atingir 91 pontos, com um mínimo de 30 anos de contribuição, enquanto homens precisam atingir 101 pontos, com um mínimo de 35 anos de contribuição. Essa combinação de critérios visa garantir a elegibilidade para a aposentadoria de acordo com os requisitos estabelecidos.
Qual a Idade mínima progressiva?
A chamada regra do pedágio adiciona seis meses na idade mínima a cada início de ano. Em 2024, as mulheres terão a idade mínima de aposentadoria elevada para 58 anos e 6 meses, enquanto os homens terão que ter, no mínimo, 63 anos e seis meses.
Os valores continuarão a se elevar progressivamente, até que alcancem a idade limite: 62 anos para as mulheres, em 2031, e 65 anos para os homens, em 2027.
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Como funciona o Sistema de pontos?
Neste sistema, a cada ano recolhido, corresponde a um ponto. Cada ano de idade do contribuinte soma outro ponto. Portanto, para se aposentar em 2024, as mulheres precisarão de 91 pontos, e os homens, 101 pontos.
Pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição
Nesta regra, aplica-se para os homens que têm mais de 60 anos e para as mulheres que têm 57 anos. É necessário cumprir o dobro do período em relação ao que teria que cumprir antes da reforma, sendo 35 anos de tempo de contribuição para homens e 30 para mulheres.
Já a chamada aposentadoria programada, que se aplica a quem começou a contribuir depois da Reforma do INSS em 2019, não sofreu alterações em suas regras.
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Previdência privada também traz mudanças?
No que se refere à previdência privada, também há discussões relevantes em andamento. Thais Arza Monteiro, sócia da área de Seguros, Resseguros e Previdência privada do escritório Mattos Filho, revelou que na última reunião de 2023 do Conselho Nacional de Previdência Complementar, foi aprovada a nova regulação com normas para os pedidos de retirada de patrocínio.
Ainda há muitos desdobramentos a serem observados em 2024, mas é seguro dizer que todos os envolvidos no tema previdenciário deverão se manter atentos para não serem pegos de surpresa por estas novidades.
