INSS INFORMA: Nova tabela de idade para receber a pensão por morte chegou!
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma entidade brasileira governamental que gerencia vários benefícios previdenciários, incluindo a pensão por morte. Recentemente, várias mudanças foram implementadas na legislação previdenciária, tornando o processo de requerimento da pensão por morte mais complexo. Neste artigo, buscamos explicar os detalhes do INSS e da pensão por morte e dilucidar o impacto da nova tabela de idade para obter esse benefício.
Primeiramente, a pensão por morte é um suporte financeiro concedido aos dependentes do contribuinte falecido do INSS. Este benefício funciona como uma proteção financeira, proporcionando a continuidade do sustento da família após a perda da principal fonte de renda.
Quem tem Direito à Pensão por Morte?
A atual legislação identifica como dependentes, e, portanto, passíveis de receber a pensão por morte, cônjuges e companheiros em união estável, filhos menores de 21 anos ou aqueles com incapacidades que os impeçam de prover seu próprio sustento, e pais e irmãos que comprovem dependência financeira do segurado falecido.
Novas Regras da Tabela de Pensão por Morte do INSS
De acordo com a nova tabela de duração de pensão por morte do INSS, a duração da pensão para o cônjuge ou companheiro dependente varia de acordo com a idade, o tempo de relacionamento e as contribuições do segurado falecido ao INSS. Por exemplo, se o casamento ou união estável tinha menos de 2 anos de duração ou se o segurado contribuiu menos de 18 vezes para o INSS, o dependente terá direito a uma pensão de apenas 4 meses.
Em relação à idade, a duração máxima da pensão varia de acordo com a idade do cônjuge ou companheiro no momento do falecimento do segurado. Sendo, assim a duração da pensão pode ser de 3 anos para cônjuges com menos de 22 anos, até vitalícia para cônjuges com mais de 45 anos.
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Como Receber 100% do Valor da Pensão por Morte?
A reforma previdenciária também alterou o cálculo do benefício da pensão por morte. Agora, atribui-se a cota de 50% do valor do benefício acrescido de 10% para cada dependente, até o limite de 100%. Então, para receber o valor integral da pensão por morte, é necessário ter cinco ou mais dependentes, ter um dependente com invalidez ou deficiência, a morte ter ocorrido por acidente de trabalho ou doença profissional ou a morte ter sido registrada antes da reforma previdenciária de 2019.
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Como Solicitar o Benefício da Pensão por Morte?
Para solicitar o benefício da pensão por morte, os dependentes podem acessar o site do INSS, o aplicativo “Meu INSS” ou ligar para o número 135. Será necessário apresentar vários documentos, como CPF do segurado falecido, atestado de óbito, documentos dos dependentes, comprovantes de tempo de contribuição, de relação com o segurado e de dependência econômica.
Com as recentes mudanças da legislação previdenciária para a pensão por morte, é importante se manter atualizado. Se houver dúvidas, é recomendável buscar orientação de um especialista em direito previdenciário. E, para informações em tempo real, participe do nosso grupo no WhatsApp.
