INSS: Mudanças no auxílio-doença podem afetar seu benefício. O que esperar? Se informe agora!
Inicialmente em 2024, o Ministério da Previdência Social anunciou a implementação de um pente-fino nos beneficiários do INSS, com o objetivo de economizar recursos públicos. A medida, que visa uma economia de cerca de R$ 10 bilhões ao longo do ano, foi detalhada em uma portaria publicada no Diário Oficial da União no dia 30 de agosto.
A nova portaria estabelece diretrizes específicas para a prorrogação do auxílio doença, afetando beneficiários em todo o país. Vamos entender melhor o que isso significa e como você pode se preparar diante destas mudanças.
Novas Regras do Auxílio Doença
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou recentemente uma portaria que limita a quantidade de vezes que o auxílio doença pode ser prorrogado. A principal mudança ocorre na duração do benefício e nos critérios de agendamento para a avaliação médico-pericial. Eis um resumo das novas regras:
- Se o tempo de espera para a avaliação médico-pericial for menor ou igual a 30 dias, o benefício durará até a data marcada para a cessação, quando então será necessária uma nova perícia.
- Se o tempo de espera for maior que 30 dias, o benefício se prorroga por 30 dias, sem necessidade de agendamento da avaliação médico-pericial.
Quais são os Limites para a Prorrogação do Benefício?
De acordo com a portaria, o INSS limita as prorrogações a duas por beneficiário em casos nos quais o período de espera é superior a 30 dias. Essa limitação é menor em casos de restabelecimento ou reativação do benefício por decisão judicial.
Outros detalhes importantes incluem:
- O beneficiário apto pode retornar ao trabalho sem a necessidade de uma nova perícia médica, formalizando assim o benefício.
- Nas localidades onde o tempo de espera para a perícia médica é maior que 30 dias, e após duas prorrogações automáticas, o INSS exigirá a realização de uma nova perícia.
Como Ficarão os Benefícios em Localidades com Longa Espera para Perícia?
Conforme explicado pelo INSS, nas localidades onde o tempo de espera para a perícia médica é superior a 30 dias, e caso o beneficiário tenha usufruído de duas prorrogações automáticas, ele fica obrigado a passar por um exame médico pericial. Porém esta medida visa garantir que apenas os casos realmente necessários continuem recebendo o auxílio.
Além disso, caso o cidadão não esteja apto para retornar ao trabalho ao final do prazo de recebimento do benefício, ele poderá solicita a prorrogação do benefício junto ao INSS.
Impacto das Mudanças na Economia
No início do ano, o Ministério da Previdência Social informou sobre a intenção de realizar um pente-fino nos benefícios concedidos pelo INSS, visando economizar recursos. Mas de janeiro a agosto, o governo federal economizou cerca de R$ 3,3 bilhões, principalmente por meio da implantação do Atestmed, um sistema que concede auxílio-doença por meio da análise documental, e na reavaliação dos benefícios por incapacidade.
Contudo estas medidas refletem um esforço significativo do governo para gerenciar os recursos públicos de maneira mais eficiente, garantindo que os benefícios sejam concedidos de forma justa e apenas a quem realmente necessita.
Como os Beneficiários do INSS Devem se Preparar?
Com a implementação dessas novas regras, é essencial que os beneficiários do INSS fiquem atentos aos prazos e requisitos para a continuidade dos seus benefícios. Aqui estão algumas dicas:
- Verifique regularmente a sua situação no portal do INSS.
- Agende perícias médicas com antecedência, caso necessário.
- Fique atento às notificações e comunicados do INSS.
- Mantenha um bom registro documental sobre sua condição de saúde.
Por fim, estas ações ajuda a garantir que seus direitos sejam preservados e que você esteja em conformidade com as novas regulamentações.
