INSS PROCESSADO! Saiba Como Isso AFETA seu Benefícios

Por Jornal do Dia Publicado em 22 Oct, 2023

Embora o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenha concedido benefícios a milhões de brasileiros, suas ações nem sempre são precisas e justas. É aqui que o direito de contestar surge, dando aos cidadãos a oportunidade de lutar por seus direitos legítimos. A batalha legal contra o INSS pode ser iniciada por inúmeros motivos.

À primeira vista, as regras do INSS podem parecer claras e objetivas, mas existem várias situações em que as coisas saem do controle. Por exemplo, o INSS pode recusar injustamente os benefícios de um cidadão mesmo quando ele cumpre todos os requisitos necessários. Nessas circunstâncias, iniciar uma ação judicial contra o INSS pode ser a única saída disponível.

Como funcionam os processos judiciais contra o INSS?

Não basta apenas o benefício ser negado para iniciar uma ação judicial contra o INSS. A ação se torna necessária quando o INSS viola suas próprias regras na aprovação do benefício. Por exemplo, se um indivíduo solicita o auxílio-doença, fornece todas as documentações e laudos médicos necessários e ainda assim tem seu benefício negado, então, existe a possibilidade de iniciar um processo legal.

O mesmo vale para qualquer outro benefício, seja aposentadoria, pensões, etc. A condição é que todas as diretrizes para a concessão do benefício tenham sido rigorosamente seguidas pelo requerente.

O que acontece dentro de uma ação legal contra o INSS?

Quando a ação é iniciada, dependendo do caso, um perito judicial pode ser designado para revisar o laudo médico apresentado. Se o caso envolver outros documentos, as contribuições e as condições de concessão serão minuciosamente examinadas.

E depois de ganhar o processo, onde fica meu dinheiro?

Finalmente, quando a ação é vencida, o INSS precisa pagar todos os benefícios retroativos que o indivíduo deveria ter recebido durante o período do processo. O tempo para a conclusão do processo e a liberação dos valores pode variar dependendo do caso, mas, geralmente, o processo leva até dois anos.

No entanto, se o montante total não exceder R$70 mil, a liberação pode ser mais rápida, ocorrendo em média em 60 dias. É importante lembrar que esses são detalhes genéricos e cada caso individual pode variar dependendo de suas circunstâncias específicas.