INSS Prorroga Benefício Auxílio-doença sem Precisar de Perícia Médica: Veja Agora!
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recentemente aprovou uma alteração regulamentar relativa à prorrogação automática dos benefícios de incapacidade temporária, anteriormente conhecidos como auxílio-doença. A medida vale por seis meses e, de acordo com a nova regra, aqueles que estão afastados do trabalho e recebendo o benefício podem ter seu auxílio prorrogado quantas vezes forem necessárias, sem a obrigatoriedade de passar por uma perícia médica.
A mudança, implementada até abril de 2024, altera uma instrução normativa do INSS que foi mantida durante a pandemia de Covid-19, quando a instituição teve que fechar diversas agências, dificultando o acesso à perícia médica. Anteriormente, o beneficiário conseguia renovar o auxílio duas vezes sem precisar de perícia, mas apenas em casos onde não havia agenda de atendimento em um período de 30 dias. A partir da terceira vez, uma avaliação presencial se fazia necessária.
Quais são as novas normas para prorrogação do auxílio-doença?
De acordo com as novas normas, para solicitar a prorrogação do auxílio, o beneficiário deve comunicar o INSS até 15 dias antes da data prevista para a alta médica. Essa prorrogação automática terá duração de 30 dias e, caso o segurado ainda esteja incapacitado, um novo pedido deverá ser feito. Vale ressaltar que o INSS poderá agendar uma perícia médica quando julgar necessário e que uma nova norma está sendo avaliada para que a apresentação de atestado médico seja obrigatória a partir de janeiro de 2024.
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E quais são as razões para essa mudança?
O INSS justifica que essa alteração visa diminuir a grande fila de espera por benefícios e o extenso tempo de aguardo pelas perícias, problemas que afetam diversas localidades do país. Além disso, a instituição alega que a medida é uma forma de combater fraudes e estimular segurados a voltar ao trabalho.
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Qual o cenário atual do INSS?
Dados de setembro de 2023 do Portal da Transparência revelam uma fila de 635,8 mil perícias médicas, com algumas localidades apresentando um tempo de espera que ultrapassa os 300 dias. Frente a esses desafios, a nova medida tem gerado opiniões divergentes quanto à sua eficácia, com críticas relacionadas à concessão de auxílios sem a necessidade de perícia por longos períodos e elogios direcionados à atitude do INSS em tentar solucionar o problema da fila de espera.
