INSS Retoma Desconto de Dias Parados de Servidores em Greve! Confira como não ser prejudicado!

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a descontar os dias não trabalhados dos servidores federais que participam da greve. Um ofício foi enviado às gerências regionais e superintendências informando que as faltas a partir de 20 de setembro devem ser consideradas injustificadas para aqueles que não comparecerem ao trabalho.

Parte dos servidores ainda está em greve e alguns chegaram a ocupar a sede da Previdência Social em Brasília. O INSS alega que houve um acordo com uma entidade representativa e que o processo discutido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi encerrado, o que deveria pôr fim ao movimento grevista.

Por que a decisão de descontar os dias parados foi retomada?

Os servidores grevistas argumentam que o processo judicial foi encerrado sem o julgamento do mérito, ou seja, sem análise das causas principais da greve. Segundo Thaize Chagas, diretora da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), o STJ extinguiu a ação a pedido do INSS, sem avaliar o mérito da questão.

Chagas explica que registrar faltas injustificadas é mais prejudicial do que apenas descontar os dias parados, pois dá a entender que os funcionários estão apenas faltando, e não em greve. Tal situação pode resultar na abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e possível demissão após 30 dias de ausência.

Qual a posição oficial do INSS?

Em nota oficial, o INSS afirmou que o STJ reconheceu a legalidade do acordo de greve assinado em 28 de agosto de 2023. Portanto, consideram que os servidores não têm justificativa para continuar ausentes do trabalho. Fontes do INSS confirmam que as faltas injustificadas estão sendo registradas porque o código de falta por greve deixou de existir após o acordo.

Quais são as demandas dos servidores em greve?

Os grevistas negam que o acordo seja abrangente, apontando que outras entidades representativas, como a Fenasps e a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), não aceitaram as propostas. Eles destacam que sua principal luta não é por aumento salarial, mas por reestruturação da carreira.

• Transformar a carreira de técnico do seguro social em carreira de estado;

• Rejeitar o aumento salarial proposto de 9% em janeiro de 2025 e 9% em abril de 2026;

• Melhorar as condições de trabalho e garantir benefícios adicionais.

A greve, que começou em 10 de julho de 2023, revela uma divisão significativa entre os servidores, que estão organizados em grupos com diferentes orientações, complicando o movimento e dificultando o consenso.

Um dos pontos em debate é a transformação da carreira de técnico do seguro social, que passaria a exigir nível superior. Esse projeto está em análise e visa valorizar os profissionais, além de oferecer melhores condições de trabalho.

No dia 17 de setembro de 2023, houve uma nova rodada de negociações entre o governo e os representantes dos servidores. No entanto, as propostas do governo federal de reajuste salarial foram rejeitadas em assembleias sindicais. Os trabalhadores permanecem firmes em suas demandas por reconhecimento e justiça nas condições de trabalho.