INSS: TCU Determina Reformas no Processo de Aposentadorias Automáticas! Saiba TUDO!
Após analisar as falhas no processo de concessão de aposentadorias pelo INSS, a Corte de Contas tomou uma decisão. A área técnica do TCU identificou casos de aprovação de aposentadorias mesmo com inconsistências nos dados cadastrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), como recolhimento abaixo do mínimo e vínculos de trabalho sem data fim.
“Ao extrapolar os resultados da amostragem, pode-se inferir, com 90% de confiança, que 14.013 requerimentos, do total de 20.019, foram decididos automaticamente sem o tratamento de pendências do CNIS entre abril e junho de 2022”, relatam os técnicos do TCU.
INSS deve implementar plano de ação
O INSS terá um ano para implementar um plano de ação visando reduzir o percentual de pendências ou inconsistências do CNIS desconsideradas nos processos de análise automática. A determinação do TCU visa melhorar a precisão e a confiabilidade no processo de concessão de aposentadorias automáticas.
Quais são os problemas identificados pelo TCU?
O TCU também decidiu que, em até um ano, o INSS deve adotar mecanismos para conferir se o interessado recebeu comunicações de forma eletrônica, tais como e-mails enviados. Isso seria feito por meio de comprovantes de recebimento.
Dessa forma, o INSS deve instituir “mecanismos para garantir a ciência do interessado acerca das comunicações realizadas de forma eletrônica, por meio de comprovante de recebimento que deve compor o processo administrativo de reconhecimento do direito previdenciário”.
Fragilidades nos controles de comunicação
Um levantamento do TCU indica que aproximadamente 32% dos solicitantes de aposentadoria entre abril e junho de 2022 não detalharam as tarefas no “Meu INSS”.
Os técnicos afirmam que isso “indica fragilidade nos controles que garantem a ciência pelo requerente da informação comunicada”. A Falta de detalhes em aposentadorias automáticas causa atrasos e aumenta risco de indeferimento.
Como o INSS pode melhorar o processo de comunicação?
Para combater esses problemas, o TCU recomenda que o INSS implemente os seguintes passos:
- Criação de um sistema de comprovante de recebimento eletrônico
- Revisão e atualização dos dados no CNIS
- Melhorar os controles internos para garantir a ciência das comunicações
- Adoção de medidas para reduzir o percentual de requerimentos com pendências CNIS
O INSS deve aprimorar seus processos para garantir aposentadorias mais transparentes e ágeis, segundo o TCU. Para mais informações não deixe de conferir os canais oficias do INSS!
