Lula Aprova Projeto para Fim do Saque-Aniversário do FGTS! Entenda tudo!
O Brasil está prestes a ver uma mudança significativa no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou a criação de um projeto de lei que pode pôr fim à modalidade de saque-aniversário do FGTS. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, recebeu autorização para elaborar o projeto, que será avaliado pelo Congresso Nacional.
A modalidade de saque-aniversário, criada em 2020, permitia que o trabalhador resgatasse de 5% a 50% do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Muitos aderiram à modalidade, atraídos pela vantagem de receber um valor extra uma vez por ano. No entanto, essa escolha implicava na renúncia ao saque-rescisão, limitando o acesso ao saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Saque Total do FGTS: Uma Realidade?
O fim do saque-aniversário levanta a questão sobre a liberação do saque total do FGTS. Contudo, em declarações anteriores, Luiz Marinho expressou interesse em liberar o saque total do FGTS para os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, mas que foram impedidos de acessar todo o valor após serem demitidos sem justa causa. Esta medida seria uma forma de reparação por conta da regra que bloqueia o saldo.
Quais São as Alternativas ao Saque-Aniversário?
Para quem optou pelo saque-aniversário, mas agora deseja voltar ao saque-rescisão, existe a necessidade de cumprir uma carência de dois anos. O FGTS oferece outras opções de saque além do saque-aniversário:
- Término de contrato por prazo determinado;
- Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, ou nulidade do contrato;
- Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
- Aposentadoria;
- Necessidade pessoal urgente decorrente de desastre natural;
- Suspensão do Trabalho Avulso;
- Falecimento do trabalhador;
- Idade igual ou superior a 70 anos;
- Portadores do vírus HIV;
- Câncer ou estágio terminal em razão de doença grave;
- Permanência fora do regime do FGTS por três anos ininterruptos;
- Aquisição de casa própria ou pagamento de dívidas relativas ao financiamento habitacional.
Qual o Impacto para os Trabalhadores?
A implementação deste projeto de lei pode ter um impacto significativo na vida dos trabalhadores. A mudança possibilitará o acesso de todos os aderentes ao saque-aniversário ao saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. – Essa opção destaca a possibilidade de acesso ao saldo total. Para os demais trabalhadores, o saque total poderá continuar a ser uma opção em situações específicas, conforme as regras atuais.
A aprovação do projeto pelo Congresso Nacional poderá reformular muitas das condições existentes, abrindo novas possibilidades e desafios para os trabalhadores brasileiros. A expectativa cresce à medida que o tema será debatido pelos deputados e senadores.
Fique atento às novidades sobre o FGTS, pois elas podem afetar diretamente seu planejamento financeiro e a forma como você gerencia seus recursos. Acompanhe nossa comunidade para mais informações e atualizações.
