INSS VAI PAGAR Automaticamente valores na conta dos Aposentados! Confira a lista
A nova portaria que regula a Revisão do Artigo 29 tem gerado um grande impacto para os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo essa nova diretriz, os beneficiários do INSS terão suas revisões executadas de maneira automática, agilizando assim todo o processo.
Essa nova portaria é uma resposta ao erro de cálculo ocorrido pelo Instituto entre 2002 e 2009, período no qual não foram descartados 20% das menores contribuições dos anos de trabalho do aposentado. A expectativa é que a lista de pagamentos e revisões pendentes seja totalmente zerada.
Como vai funcionar a revisão automática do Artigo 29?
Foi publicada no dia 14/09/2023 uma portaria (PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.154, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023) que visa regularizar o pagamento da Revisão do Artigo 29 de maneira automática. Especificamente, esse dispositivo legal determina o processamento do pagamento de eventuais diferenças ainda não pagas aos segurados que possuem direito à revisão do referido artigo.
O pagamento dessa revisão foi determinado após uma ação civil pública e a edição de uma resolução do próprio INSS. Tais medidas tinham por objetivo cumprir com a ordem judicial na esfera administrativa. A revisão foi então processada pela DATAPREV, que ficou responsável por realizar o pagamento dos atrasados, conforme a situação e idade do segurado em 17/04/2012.
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Como proceder caso sua revisão não tenha sido processada automaticamente?
Casos que não tiveram suas revisões processadas automaticamente precisarão passar por uma revisão administrativa. Isso pode ser feito positivamente por meio do app MEU INSS. Basta criar seu login com CPF e senha e, posteriormente, realizar a pesquisa na barra de busca “Revisão do Artigo 29”.
Para consultar se você tem direito à revisão, basta clicar na opção “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29”. Com esse passo simples, é possível verificar se você tem direito ou já recebeu esta revisão.
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