ISENÇÃO DE IPTU PARA IDOSOS – Saiba como conseguir seu benefício

Por Jornal do Dia Publicado em 12 Sep, 2023

Em 2023, ficou ainda mais fácil para idosos requererem a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A partir de 60 anos, quem recebe até cinco salários mínimos e possui somente uma propriedade, pode solicitar essa isenção. A medida tem como objetivo diminuir a carga tributária sobre aqueles que recebem pensões ou aposentadorias e não têm possibilidade de complementar sua renda.

Esse imposto, que incide sobre imóveis urbanos, é responsabilidade dos municípios. O valor arrecadado é usado para financiar a infraestrutura e os serviços públicos. No entanto, muitos idosos enfrentam dificuldades para pagar essa taxa, que frequentemente sofre reajustes.

Quem tem direito à isenção do IPTU?

Novidades do INSS em 2023 (Fonte/Edição: JornalDia).

Como já mencionado, idosos acima de 60 anos que recebem até cinco salários mínimos mensais podem solicitar a isenção do IPTU. Lembrando que é preciso ter somente um imóvel registrado em nome. A ampliação desse direito para essa faixa etária visa beneficiar um maior número de pessoas.

Como funciona na prática a isenção para idosos?

Idosos que atendam aos critérios podem solicitar anualmente a isenção do IPTU em uma agência do INSS. É importante que o imóvel seja usado exclusivamente para fins residenciais e não haja outro registrado em seu nome em todo o território nacional.

A renda mensal do requerente deve ser de até três salários mínimos para isenção total. Para isenção parcial, pode ser de até cinco salários mínimos. Além disso, o valor de mercado do imóvel em questão não pode exceder R$1.594.906,00.

Qual é o procedimento para solicitar a isenção do IPTU?

A solicitação de isenção do IPTU deve ser feita na prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado. É necessário apresentar os seguintes documentos:

CPF;

Cartão do INSS;

Comprovante de renda atualizado;

Registro do imóvel;

Cópia do contrato do imóvel.

É importante saber que as regras de isenção do IPTU podem variar de uma cidade para outra, por isso, consulte a prefeitura local para obter todas as informações necessárias. Não perca o prazo de solicitação, que normalmente ocorre nos primeiros meses do ano.