Isenção no imposto de renda? Confira novas regras e data de pagamento
Os contribuintes brasileiros terão de 15 de março a 31 de maio para realizar a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) de 2024, referente ao ano-base de 2023. A multa para quem perder o prazo é garantida, portanto, é importante estar atento às datas.
O que é o Imposto de Renda?
Imagem do Imposto de Renda como um tributo que ocorre anualmente, aplicado à progressão monetária de cada brasileiro. Ou seja, este imposto acompanha o desenvolvimento financeiro do indivíduo ao longo de cada ano. A sua principal função é contribuir para o financiamento do governo federal.
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Qual a tabela do imposto de renda?
Essa tabela progressiva mensal já inclui o desconto simplificado de R$ 564,80 para os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. O desconto simplificado é uma opção para simplificar o cálculo do Imposto de Renda, mas os trabalhadores que recebem outros descontos, como o previdenciário, não serão prejudicados.
Para entender melhor a aplicação do desconto simplificado na tabela progressiva mensal do Imposto de Renda, veja abaixo:
| Base de Cálculo | Alíquota | Parcela a Deduzir do IR |
| Até R$ 2.259,20 | zero | zero |
| De R$ 2.259,21 até R$ 2.828,65 | 7,5% | R$ 169,44 |
| De R$ 2.828,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896,00 |
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Novas regras para a declaração
Neste ano, têm a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda todos os contribuintes que tenham tido um rendimento tributável superior a dois salários mínimos por mês em 2023, totalizando um montante anual de R$ 28.559,70.
Um dado importante divulgado no dia 6 de fevereiro é uma medida provisória (MP) do governo federal: quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.824) está isento do Imposto de Renda. Esta medida promete beneficiar cerca de 15,8 milhões de brasileiros.
Pré-preenchimento da declaração
A maioria dos contribuintes opta pela declaração pré-preenchida na hora de enviar o Imposto de Renda. Com essa opção, o processo se torna mais simples devido às várias informações que já vêm preenchidas como rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais.
Além disso, ao optar pela declaração pré-preenchida, o contribuinte tem prioridade durante o processo de recebimento da restituição do Imposto de Renda. Para o uso dessa opção, é necessário possuir uma conta gov.br de nível prata ou ouro.
Isenção do Imposto de Renda
Em sua campanha para a presidência em 2022, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu que até 2026, quando finda o seu terceiro mandato, a faixa de isenção alcançará o valor de R$ 5 mil.
E é sempre fundamental manter-se atualizado com as novas regras do Imposto de Renda para evitar contratempos ou irregularidades com a receita federal.
Manter-se atualizado em relação às mudanças e novidades do Imposto de Renda é essencial durante o período de declaração. Essa atenção garante uma declaração correta, prevenindo possíveis complicações com a Receita Federal.
