Lula faz voto de veto em emendas! Arthur lira retorna a Brasília para votar no congresso!
Após o recesso parlamentar, o presidente da Câmara, Arthur Lira, retornou a Brasília neste domingo (28) para iniciar as articulações para as votações da próxima semana. A pauta dessas discussões ainda não está definida, mas deve girar em torno de temas polêmicos, como o veto de R$ 5,6 bilhões a emendas parlamentares no Orçamento 2024.
Lira já declarou a aliados que existe uma maioria na Câmara para derrubar o veto, anunciado na semana passada. A gestão política do governo, conduzida pelo ministro Alexandre Padilha, tem gerado insatisfações, o que deve reforçar a possibilidade de derrubada do veto.
Lula veta emendas Parlamentares?
As emendas parlamentares são valores indicados por deputados e senadores para financiar projetos em suas bases eleitorais. Mesmo com o veto, o valor dessas emendas soma R$ 47,5 bilhões. O Congresso busca derrubar o veto do presidente Lula, para que o valor volte a ser R$ 53 bilhões.
Existe um debate acerca dessas emendas, já que, embora as lideranças partidárias defendam que o dinheiro é usado para financiar obras e projetos em municípios com necessidades, há críticas sobre o uso político desses recursos.
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O que são as emendas parlamentares?
Emendas parlamentares são propostas de alteração no orçamento público. Elas são apresentadas pelos parlamentares, ou seja, deputados federais, senadores e deputados distritais, e podem ser individuais, de bancada ou de comissão.
As emendas individuais são propostas por um único parlamentar e destinam recursos para projetos e ações em sua região de atuação.
As emendas de bancada são propostas por um grupo de parlamentares de um mesmo partido ou bloco partidário e destinam recursos para projetos e ações de interesse regional ou nacional.
As emendas de comissão são propostas por uma comissão parlamentar e destinam recursos para projetos e ações de interesse da comissão.
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Controle do orçamento publico
As emendas parlamentares são um instrumento importante para o controle do orçamento público pelos parlamentares. Elas permitem que os parlamentares direcionem recursos para projetos e ações que consideram importantes para suas regiões ou seus interesses políticos.
No entanto, as emendas parlamentares também podem ser utilizadas para fins eleitorais ou para favorecer interesses particulares. Por isso, é importante que a população esteja atenta ao uso das emendas parlamentares pelos parlamentares.
A seguir, um resumo dos tipos de emendas parlamentares:
- Emenda individual: proposta por um único parlamentar e destina recursos para projetos e ações em sua região de atuação.
- Emenda de bancada: proposta por um grupo de parlamentares de um mesmo partido ou bloco partidário e destina recursos para projetos e ações de interesse regional ou nacional.
- Emenda de comissão: proposta por uma comissão parlamentar e destina recursos para projetos e ações de interesse da comissão.
As emendas parlamentares são um instrumento importante para o controle do orçamento público pelos parlamentares. Elas permitem que os parlamentares direcionem recursos para projetos e ações que consideram importantes para suas regiões ou seus interesses políticos.
Outras pautas em votação
Na retomada das atividades do Congresso, outros temas relevantes devem entrar em pauta. Uma delas é a medida provisória que reonera a folha de pagamentos de setores da economia, que vem gerando críticas entre os parlamentares.
Outro assunto a ser discutido é a operação da Polícia Federal sobre o suposto uso político da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) contra adversários políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Estes e outros temas estarão no centro das articulações de Lira nos próximos dias.
