Multas Milionárias Acumuladas pelo X: Bloqueio de R$ 2 Milhões para Saldar Dívidas!
As multas aplicadas à empresa X por descumprimento de decisões judiciais já somam R$ 18,3 milhões. No entanto, até o momento, a Justiça só conseguiu bloquear R$ 2 milhões em recursos da empresa.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou a restrição do montante do X como “numerário muito inferior aos valores atuais da multa, que continua sendo ampliada em virtude da permanência do descumprimento de ordem judicial”.
A afirmação consta da decisão do ministro, obtida pela TV Globo, que determinou o bloqueio das contas da empresa Starlink Holding, que também pertence ao bilionário Elon Musk — o que provocou uma nova reação por parte do empresário.
Entenda a Crise entre Musk e Moraes:
O bloqueio dos recursos da Starlink foi revelado nesta quinta (29) pelo colunista do g1 Valdo Cruz. A medida, que visa preservar recursos para o pagamento da multa do X, foi criticada por juristas. Moraes afirmou que o descumprimento de decisões judiciais foram por ordem expressa de seu dirigente máximo Elon Musk, o que torna “necessária a análise da solidariedade do grupo econômico” liderado pelo empresário “para fins de efetivo e integral cumprimento da multa diária imposta [ao X] por desobediência a ordens judiciais”.
Juristas Criticam Medida de Bloqueio: Qual o Impacto?
Juristas têm levantado críticas sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear os recursos da Starlink para garantir o pagamento das multas impostas à empresa X. A principal crítica reside na alegação de que tal medida pode ser considerada extremada e colocar em risco a integridade financeira das demais empresas ligadas ao grupo econômico de Elon Musk.
Por Que a Solidariedade do Grupo Econômico é Importante?
Ao bloquear os recursos no dia 24 de agosto, o ministro do Supremo afirmou que ficou configurada a existência do chamado “grupo econômico de fato” entre X Brasil, a Starlink Brazil Holding e a Starlink Brazil Serviços de Internet. Segundo Moraes, “o encerramento das atividades da X Brasil, bem como o insuficiente valor bloqueado da Twitter Internacional Unlimited Company e da X Brasil Internet Ltda, torna necessário a fixação de solidariedade do grupo econômico liderado por Elon Musk”.
Responsabilidade Solidária entre Empresas:
Moraes afirmou que a responsabilidade solidária das empresas componentes de um mesmo grupo econômico é reconhecida no direito brasileiro na própria legislação, no que concerne aos passivos trabalhistas. O ministro apontou ainda que pelo “Código Civil é possível o redirecionamento da execução a pessoa jurídica que integra o mesmo grupo econômico da sociedade empresária originalmente executada”.
Principais Pontos da Decisão:
- Desrespeito às ordens judiciais: Determinado diretamente pelo acionista estrangeiro majoritário, Elon Musk.
- Existência de grupo econômico de fato: Entre X Brasil, Starlink Brazil Holding e Starlink Brazil Serviços de Internet.
- Responsabilidade solidária: Reconhecida no direito brasileiro.
- Possibilidade de redirecionamento: Conforme Código Civil brasileiro.
O Futuro da Crise Entre Musk e Moraes:
O futuro da crise entre Elon Musk e Alexandre de Moraes ainda é incerto. Com a crescente acumulação de multas e a ampliação das críticas por parte de juristas, o desfecho desse conflito jurídico pode gerar precedentes significativos sobre a responsabilidade solidária entre empresas de um mesmo grupo econômico no Brasil.
Como sabemos, o cenário jurídico é volátil e as decisões podem mudar o curso dos acontecimentos. Agora, resta-nos acompanhar os próximos capítulos desta história que, certamente, promete muitas reviravoltas e debates acalorados.
