Nova carteira de identidade nacional (CIN): modernização e segurança na identificação dos brasileiros

A partir de janeiro de 2024, o Brasil passou a implementar a chamada Carteira de Identidade Nacional (CIN), com validade definida por faixa etária. Este novo modelo busca unificar informações e aumentar a segurança do documento. O decreto federal de fevereiro de 2022 estabelece que a validade da CIN varia conforme a idade: até 12 anos incompletos, tem validade de 5 anos; entre 12 e 60 anos, 10 anos; e para pessoas acima de 60 anos, a validade é indeterminada. No entanto, a validade pode ser comprometida em casos específicos, como alterações nos dados do titular, danos que impeçam a verificação de autenticidade, ou mudanças significativas na aparência ou assinatura do portador.

O antigo Registro Geral (RG) mantém validade até 2032, permitindo aos brasileiros uma transição gradual para o novo padrão. Importante ressaltar que, até o momento, cerca de 17 milhões de brasileiros já emitiram a nova Carteira de Identidade, conforme dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Como obter a nova carteira de identidade nacional?

Para obter a nova CIN, é necessário seguir um processo específico que varia de acordo com a localidade. No Espírito Santo, por exemplo, deve-se realizar o agendamento prévio no portal agenda.es.gov.br, para atendimento em um dos 13 postos disponíveis. Nos postos de atendimento nas cidades do interior, o processo ocorre por ordem de chegada.

Os documentos exigidos para a emissão incluem a certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência e comprovante de pagamento da taxa, caso essa seja aplicável. Durante o atendimento, são coletados dados biográficos, impressões digitais e uma foto. O prazo médio para entrega do documento é de 30 dias.

Quais são os formatos disponíveis e quais os custos envolvidos?

A Carteira de Identidade Nacional pode ser expedida em papel de segurança e também em formato digital, sendo ambos gratuitos para a primeira via e renovações através do aplicativo gov.br. A emissão em cartão de policarbonato está prevista para iniciar em 2025 no Estado do Espírito Santo. Já a segunda via do documento pode ter custo variável, dependendo do estado onde é solicitada.

Por que é importante realizar a transição para a nova carteira de identidade nacional?

A transição para a Carteira de Identidade Nacional é fundamental não apenas pela padronização dos dados, mas também pela ampliação da segurança na identificação dos cidadãos. O novo documento visa unificar informações, tornando mais prático o dia a dia do cidadão. Além disso, possibilita a inclusão de outros documentos na versão digital, como o título de eleitor, CNH, CTPS e PIS/PASEP, desde que apresentados no momento do atendimento para emissão da nova carteira.

Esse novo documento representa uma modernização significativa nos serviços públicos de identificação pessoal, respondendo à necessidade de atualização e eficiência nos sistemas governamentais, resultando em maior conveniência para os cidadãos brasileiros.