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Novas Regras da Reforma da Previdência Impactam na Aposentadoria! VEJA QUAIS!

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No início de 2024, novas regras de transição da reforma da previdência entrarão em vigor, afetando a concessão de benefícios para servidores públicos que estão se aproximando do momento de aposentadoria. As modificações incidem tanto sobre a aposentadoria por tempo de contribuição quanto por idade, além de alterações na regra do pedágio.

Como funciona a regra do pedágio para Servidores Públicos aposentados?

Novas Regras da Reforma da Previdência Impactam na Aposentadoria! VEJA QUAIS!
Novas Regras da Reforma da Previdência Impactam na Aposentadoria! VEJA QUAIS!

A nova regra instituída pela reforma da previdência inclui o pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição. Neste caso, para se aposentar, os homens necessitam ter mais de 60 anos e ter contribuído por 35 anos. As mulheres, por sua vez, precisam ter 57 anos e 30 anos de contribuição. Para ambos os casos, é exigido 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo que estão se aposentando.

Um aspecto crucial nessa regra é que o servidor deve cumprir em dobro o tempo que faltava para a aposentadoria em 2019. Por isso, quem começou a contribuir muito jovem e já tem pelo menos duas décadas de serviço público ainda poderá aproveitar esse benefício em 2024.

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E a regra do pedágio para Setor Privado?

Para o setor privado, a reforma da previdência estabeleceu que quem estava a até dois anos de se aposentar em 2019, precisaria cumprir 50% a mais do tempo de contribuição que faltava. No entanto, essa regra não se aplicará a partir de 2024, pois todos que estavam sujeitos a esta norma já conseguiam ter cumprido o tempo de contribuição exigido até o final de 2022.

Novas regras da aposentadoria para servidores afetam aposentados?

O novo conjunto de regras, aprovado pela reforma da previdência em novembro de 2023, influenciou tanto o Regime Geral do setor privado quanto o dos servidores públicos federais. Mas é importante mencionar que os já aposentados não são afetados por essas alterações. O mesmo acontece com aqueles que já haviam completado os requisitos para se aposentar na data da mudança.

Como esse projeto beneficiou mães na aposentadoria?

Ainda é necessário ficar atento a outros potenciais impactos nas regras de aposentadoria, como é o caso de projetos de lei que propõem benefícios para mães no processo para se aposentar. Esses fatores, assim como outros benefícios como Bolsa Família, PIS e afins, podem influenciar seu planejamento para a aposentadoria, então é fundamental ficar sempre atualizado sobre esses assuntos.

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E as regras definitivas da reforma da previdência?

Cabe destacar que os servidores públicos federais que ingressaram no serviço público após a data de implementação da reforma da previdência, em 13 de novembro de 2019, irão se aposentar segundo as regras permanentes postas pela reforma.

Portanto, ficar de olho nas mudanças trazidas pelas reformas previdenciárias é essencial para todos os cidadãos, especialmente para aqueles que estão planejando a tão sonhada aposentadoria.