BPC: beneficiados agora receberão MAIS benefícios? Entenda a expansão
Em um comunicado recente do Governo Federal, foi anunciado a liberação de valores extras para as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC é um benefício gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social ou econômica.
Aumento no benefício do BPC?
Este auxílio, que teve seu valor reajustado no início do ano de R$ 1.320 para R$ 1.412, é liberado mensalmente para este grupo demográfico. No entanto, as mudanças recentes incluem um crédito extra, liberado por meio de empréstimos disponibilizados aos beneficiários do INSS.
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Como funciona o Consignado BPC?
O consignado BPC, como foi denominado, é um novo tipo de crédito oferecido para beneficiários do BPC. Sua operação é semelhante à dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS. Uma das maiores vantagens é que o dinheiro emprestado tem uma das taxas de juros mais baixas do mercado. Além disso, o valor das parcelas do empréstimo é descontado diretamente do benefício.
As regras preveem que o valor da parcela do empréstimo não ultrapasse 45% do valor do benefício. Esta porcentagem é subdividida da seguinte maneira: 35% para o empréstimo pessoal consignado, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para cartão consignado de benefício.
A taxa de juros também é limitada por lei. Para o crédito pessoal, a taxa não pode exceder 1,76% ao mês e o número total de parcelas não pode ser maior que 84.
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Quais os benefícios do BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que garante um salário mínimo mensal (atualmente R$ 1.212,00 em 2023) a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que não possuem condições de prover o próprio sustento ou serem sustentados por sua família.
Os principais benefícios do BPC são:
1. Garantia de renda mínima:
O BPC garante um salário mínimo mensal para pessoas que não possuem outras fontes de renda, o que contribui para a redução da pobreza e da desigualdade social.
2. Proteção social:
O BPC oferece proteção social a pessoas com deficiência e idosos, que são grupos populacionais considerados mais vulneráveis à exclusão social e à pobreza.
3. Autonomia e dignidade:
O BPC permite que pessoas com deficiência e idosos possam viver com mais autonomia e dignidade, sem depender de ajuda de terceiros para suprir suas necessidades básicas.
4. Acesso a outros serviços:
O BPC pode facilitar o acesso a outros serviços públicos, como saúde, educação e assistência social.
5. Isenções:
Os beneficiários do BPC têm direito a diversas isenções, como:
- Isenção de imposto de renda;
- Isenção de taxa de inscrição em concursos públicos;
- Meia-entrada em eventos culturais e esportivos;
- Isenção de pedágio;
- Desconto em medicamentos;
- Passe livre em transporte público urbano (conforme legislação municipal).
É importante ressaltar que o BPC não é um benefício previdenciário, como a aposentadoria por invalidez ou a pensão por morte. O BPC é um benefício assistencial, o que significa que não é necessário ter contribuído para a Previdência Social para ter direito a ele.
Para saber mais sobre o BPC, você pode:
- Acessar o site do governo federal: <URL inválido removido>
- Ligar para o número 135
- Acessar o aplicativo Meu INSS
- Procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
Espero que estas informações sejam úteis!
Se você tiver outras dúvidas, fique à vontade para perguntar.
Observações:
- O BPC é um benefício individual e intransferível.
- O BPC não é vitalício e pode ser cessado caso o beneficiário não atenda mais aos critérios de elegibilidade.
- Os beneficiários do BPC devem manter seus dados atualizados no CadÚnico.
