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Novas Regras do BPC 2024: Aumento do Valor e Condições para Receber o Benefício!

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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) passou por uma série de atualizações que entraram em vigor em janeiro de 2024. As mudanças englobam tanto o valor mensal do benefício quanto os critérios para aderir ao programa assistencial.

O que mudou no Reajuste do valor do BPC?

A primeira dessas mudanças diz respeito ao valor do benefício. Baseado na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), o BPC garante um salário mínimo mensal aos beneficiários, o que significa que o valor não pode ser inferior ao piso salarial em vigor.

Em 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo brasileiro passou de R$ 1.320 para R$ 1.412. Essa modificação no valor do benefício será vista a partir da parcela de fevereiro, referente ao mês de janeiro.

Quais os Novos critérios de elegibilidade?

Além disso, os critérios para elegibilidade ao BPC também foram solidificados. O ajuste no salário mínimo impactou ainda na renda máxima que uma pessoa elegível ao BPC pode ter.

Pessoas com deficiência, de qualquer idade, além de idosos com 65 anos ou mais, podem receber o benefício, desde que a renda familiar per capita esteja dentro do valor de até 1/4 do salário mínimo. Com o reajuste, esse valor passou de R$ 330 para R$ 353 em 2023, possibilitando que mais famílias possam participar do programa assistencial.

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Como solicitar o BPC?

Para quem deseja se candidatar ao BPC, é necessário estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Ademais, pessoas com deficiência devem passar por uma perícia médica que comprova sua condição.

Os requerentes que preencham esses critérios devem procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para se inscrever no CadÚnico. Depois disso, é possível solicitar o BPC pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pela Central 135.

Quais os benefícios do BPC?

O BPC é um benefício assistencial garantido pela LOAS que assegura o pagamento mensal de um salário mínimo a pessoas com deficiência e a idosos de 65 anos ou mais que não conseguem prover a própria subsistência. O BPC ainda oferece descontos em tarifas de energia elétrica, por meio da Tarifa Social de Energia.

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Pagamento do BPC

O pagamento do BPC é realizado mensalmente, referente ao mês anterior. O primeiro pagamento é feito presencialmente, e após isso é disponibilizado um cartão magnético exclusivo para o pagamento do benefício. O beneficiário ainda pode escolher receber o pagamento do BPC através de uma conta-corrente ou poupança de sua preferência. A liberação dos valores pode ser verificada através do aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135.